Metade dos 184 municípios de Pernambuco (92 deles) descumpriu os limites com despesa de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2017. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (23) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que realizou um estudo baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). As informações, portanto, ainda não foram auditadas pela corte.
Leia Também
- Governo atinge limite prudencial na Lei de Responsabilidade Fiscal
- Senado aprova lei de responsabilidade das estatais
- Lei de Responsabilidade Fiscal ganha destaque com impeachment
- Paulo defende atuação dos tribunais de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal
- Estado tem dificuldade de dar aumento a servidor por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Cunha e Renan anunciam proposta para Lei de Responsabilidade das Estatais
- Estado trabalha para adequar contas públicas à Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei de Responsabilidade Fiscal faz 15 anos sob ameaça
De acordo com a LRF, os municípios podem gastar 54% da sua Receita Corrente Líquida com gastos de folha de pagamento. Segundo o TCE, 63 (34%) prefeituras "tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 delas (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta". Em 2016, o cenário foi semelhante, quando 91 cidades descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.
Quando comparados os dados de 2017 com os de 2015, entretanto, verifica-se uma evolução significativa dos índices. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) foram registradas acima do limite de alerta, 45 delas (24%) entre o limite de alerta e o máximo, e só 12 (6,5%) cumpriram a LRF.
"A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida. As despesas com pessoal, regra geral, continuaram a crescer mesmo nesse período", afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.
ALERTA
O TCE deve alertar os municípios quando o montante da despesa total ultrapassar 90% do limite. Esses alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito quando o "percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%", quando "o percentual estiver está entre 51,3% e 54,0%" e quando "o percentual ficar acima de 54,0%". Em cada um desses cenários, sanções específicas são aplicadas e devem ser cumpridas pelos gestores.
