As mudanças propostas pelo governo federal para a reforma da Previdência terão um impacto direto no regime de Previdência estadual, afirmou o governador Paulo Câmara (PSB), na tarde dessa quinta-feira (30). “Tem coisas que só a Constituição Federal muda. Pernambuco tem que esperar. É automático, se for aprovado pelo Congresso Nacional, será automaticamente implantado na nossa legislação estadual”, afirmou o socialista após a solenidade do evento Uplanet no Rec’n’Play.
O governador não exemplificou quais são as mudanças. No entanto, de acordo com o presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas de Perbnambuco (Aaprev), Almir Reis, as principais mudanças nacionais serão replicadas estão ligadas à idade para aposentadoria, à paridade e à integralidade do valor a ser recebido e à contribuição.
“Há um prazo de seis meses para Estados e municípios se adequarem. Caso não haja uma movimentação nas Câmaras municipais e Assembleias Legislativas dos Estados, são aplicadas as regras nacionais. A tendência é que boa parte dos Estados e municípios deixe o tempo correr. Não porque não haver um alinhamento nacional”, explicou.
O advogado apontou como principais itens que possam ter alinhamento automático: a idade mínima para aposentadoria - de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres -, a questão da paridade (quando se aplicam reajustes dos servidores da ativa aos aposentados) e a integralidade (quando o servidor se aposenta com o mesmo valor do último salário recebido), além do percentual de contribuição, que hoje para a União é de 11%.
AVANÇOS
De acordo com o governador Paulo Câmara, a Previdência estadual já teve alguns avanços. “Os nossos servidores já pagam 13,5%, diante de muitos Estados que estão implantando isso. O que a gente já pode implantar, na nossa reforma da nossa previdência, a gente já fez”, disse o governador.
Paulo Câmara também fez críticas à reforma apresentada pelo governo de Michel Temer (PMDB). “Mais uma vez o governo federal quer fazer uma reforma discutindo muito pouco, discutindo sem chamar as pessoas que são impactadas com isso. Uma reforma feita nas pressas, no âmbito do Congresso Nacional, sem conversa prévia, sem uma agenda pra isso junto à população”, afirmou.
A assessoria de imprensa da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape) informou que o órgão não pode comentar um projeto que ainda não foi votado e que só deverá se pronunciar quando houver a aprovação do texto no Congresso Nacional.
