Pelo menos duas das medidas discutidas nacionalmente pela reforma da Previdência podem ser reproduzidas para os Estados, avalia o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), servidor de carreira do INSS. A primeira delas é a idade mínima para requisitar a aposentadoria. A segunda é o teto de contribuição de R$ 5 mil que interfere no quanto o trabalhador vai receber.
Na semana passada, o governador Paulo Câmara (PSB) admitiu que com a alteração da Constituição feita pela reforma, a aposentadoria dos servidores estaduais pode ter de passar por mudanças.
Leia Também
Embora a previdência represente hoje a segunda maior despesa do orçamento, Isaltino diz que não há discussões em andamento sobre a necessidade de se fazer ajustes na previdência do Estado. Apesar disso, ele lembra que a reforma nacional prevê um gatilho de seis meses durante os quais os Estados e municípios poderão decidir se legislam sobre os regimes próprios dos servidores. Se não fizerem, as normais nacionais passam a valer automaticamente.
“Os professores têm hoje uma previdência especial por conta da idade da aposentadoria. A medida que ela aumenta, você aumenta o tempo de contribuição deles. E precisa ver qual é o corte, qual a regra de transição”, argumenta o deputado do PSB.
Teto de contribuição
Isaltino admite que o teto de benefício atingirá uma parcela menor dos servidores, já que apenas algumas carreiras ganham acima dos R$ 5 mil. A lista, porém, inclui servidores em funções centrais do Estado, como os técnicos da Secretaria da Fazenda.
“E, por exemplo, da Polícia Militar; coronéis. Da Polícia Civil; delegados. Algumas funções que têm carreiras com um nível de remuneração maior. Agora qual montante é esse, proporcionalmente, eu não sei precisar”, admite o parlamentar.
“O efeito financeiro para o Estado não se tem noção ainda porque dependerá da forma como a regra for aprovada”, lembra o socialista.
