Previdência: relatório da Alepe questiona legitimidade de Temer

A legitimidade do governo Michel Temer (PMDB) para propor a reforma da previdência é questionada no relatório final da Comissão Especial da Alepe voltada para analisar o tema. Divulgado ontem, o relatório defende que a idade mínima para aposentadoria leve em consideração a expectativa de vida diferente para os estados do País.

Entre as recomendações sugeridas ao Ministério da Previdência Social, o relatório da Alepe pede para "aguardar a vinda de um governo legítimo para encaminhar nova proposta de Projeto de Emenda Constitucional".

Em outro trecho, o documento afirma que para a legitimidade devem ser levados em consideração aspectos como legislação, apoio popular e ética. "Em relação ao apoio popular, em pesquisa publicada em 25 de julho de 2017 pelo Instituto Ipsos, apenas 6% da população brasileira aprova o governo Temer. Esse baixo nível de apoio se deu por força das sucessivas notícias de denúncias que envolvem o atual Presidente da República", registra o documento da Alepe.

Sugestões

Outra sugestão da Alepe é que trabalhadores rurais e mulheres tenham critérios mais vantajosos como idade mínima e tempo de contribuição.

O grupo também propõe medidas como o combate a sonegação, a redução das renúncias fiscais concedidas e a redução progressiva da DRU (Desvinculação de Receitas da União) quanto às receitas da seguridade social como formas de reduzir o déficit da previdência.

A comissão deve como relator o deputado Rodrigo Novaes (PSD), vice-líder do governo Paulo Câmara (PSB) na Alepe, e foi presidida por Silvio Costa Filho (PRB), líder da oposição.