A proposta que torna Goiana a 15a cidade da Região Metropolitana do Recife (RMR) foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em uma primeira votação, na tarde desta segunda-feira (18). O texto de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB) foi aprovado por 27 votos a quatro, mas ainda precisará passar por uma segunda votação antes de ir a sanção do governador Paulo Câmara(PSB).
"Goiana vai começar a pensar como metrópole, algo que ela queria, mas que por uma impossibilidade legal, não tinha como assim proceder. Isso já vem com certo atraso. Ela não tem condições de sozinha dar respostas mais velozes aos grandes investimentos que foram feitos na cidade. Com essa integração à Metrópole, as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento econômico e crescimento social da população serão ainda mais céleres", defendeu Ricardo.
No plenário, a proposta enfrentou resistências de quem temia que a entrada de Goiana na RMR teria efeito sobre a concessão de benefícios fiscais. Empresas que se instalam em municípios mais distantes da Grande Recife ganham vantagens do Estado; o que ajudou a levar a fábrica da Jeep para Goiana. Apesar de liberar a votação da bancada e garantir que falava por conta própria, o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), se posicionou publicamente contrário à medida. Foi a primeira vez que uma posição defendida por Isaltino não prevaleceu no plenário da Casa.
A deputada Terezinha Nunes (PSDB) também disse temer que a entrada de Goiana na RMR tenha impacto sobre as tarifas de ônibus do sistema do Grande Recife.
Segundo Ricardo Costa, a questão dos benefícios fiscais não terá impacto maior na atração de empreendimentos para Goiana porque o governo federal trabalha para acabar com a guerra fiscal na concessão de benefícios e porque a RMR continua podendo oferecer vantagens às empresas que se instalam nela, ainda que menores. O peemedebista articulou a aprovação compartilhando com os colegas uma carta em que o prefeito do município, Eduardo Carneiro, pede a entrada da cidade na Grande Recife.
Conselho da RMR
Com votos contados, o governo conseguiu aprovar o modelo do conselho deliberativo que vai gerir temas metropolitanos. Como previsto na proposta do governador Paulo Câmara, o Estado terá direito a 40% dos votos e a Prefeitura do Recife a 19%. Os pesos de cada ente são calculados a partir da população e do PIB per capita dos municípios. "Paulo e Geraldo (Julio, prefeito do Recife) resolvem os dois sentados à mesa e não precisam nem ouvir os outros prefeitos", se queixou o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB).
Embora sem o voto da oposição, o líder do governo, Isaltino Nascimento, conseguiu colocar em plenário os 25 votos favoráveis à proposta. Também foram rejeitadas as emendas que pediam a alteração do peso de cada cidade nas decisões, apresentadas por André Ferreira (PSC); irmão do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR).
