O líder da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Sílvio Costa Filho, irá entregar o Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) nesta quinta-feira (4), às 14h30. O parlamentar vai se encontrar com o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, para colher sugestões e debater sobre a proposta.
O PL de Responsabilidade da Segurança Pública já foi apresentado à Mesa Diretora da Alepe, nos moldes da Lei de Responsabilidade da Educação e deve começar a tramitar na Casa logo após o fim do recesso legislativo. Ele torna obrigatório ao governo estadual a prestar contas dos resultados da política estadual da segurança pública. Além dos índices de violência já divulgados mensalmente pela Secretaria de Defesa Social, como os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (VLIs), crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, outra série de indicadores de violência também deverão ser apresentados.
O objetivo central é ampliar a transparência na área de segurança pública e a prestação de contas à população. Também faz parte do projeto também a criação do "Fórum Fórum Estadual de Segurança Pública', um fórum permanente com a participação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sociedade civil e movimentos sociais.
Além da OAB-PE, a oposição pretende consultar outras instituições sobre a proposta. O intuito é que ela ainda seja apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo e ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Barros.
Medidas para o combate à violência
A criação do Projeto de Lei é uma das 16 medidas para ajudar no combate à violência no Estado propostas pela bancada de oposição da Alepe. O documento foi apresentado durante um debate realizado na Comissão de Administração Pública para tratar do Pacto Pela Vida na Casa, no dia 19 de outubro.
Entre as medidas está a realização de reuniões regionalizadas do Pacto pela Vida; instalação do conselho estadual de segurança pública; criação de unidades avançadas do DHPP; construção de 20 unidades do Compaz e a Modernização do Hospital da Polícia Militar; incentivar a criação de Pactos Pela Vida nos municípios; ampliação de câmaras temáticas;
