O ministro da Educação, Mendonça Filho, se manifestou sobre a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4) de condenar, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Para Mendonça que não existem trajetórias políticas ou biografias acima da lei e da Constituição. “Lula, o PT e aliados têm que acatar a decisão da Justiça. Com a decisão por unanimidade do TRF-4 mantendo a condenação dada pelo juiz Sérgio Moro e ampliando a pena de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula é inelegível e está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Num Estado de Direito todo cidadão tem que respeitar as instituições e cumprir as decisões judiciais”, afirmou Mendonça, destacando que qualquer posição diferente é um desrespeito à democracia.
Tribunal confirma e amplia condenação de Lula
A pena imposta a Lula foi maior do que a sentenciada pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância, de nove anos e seis meses de prisão. A defesa de Lula afirma que Moro criou acusação e pediu nulidade do processo.
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Os desembargadores também estabeleceram um multa no valor total de 1.400 salários mínimos (cerca de R$ 1 milhão) ao petista. A pena de Lula:
Corrupção passiva - 8 anos e 4 meses
Lavagem de dinheiro - 3 anos e 9 meses
Multa - 1.400 salários mínimos (cerca de R$ 1 milhão)
Ao petista, restam embargos de declaração, recurso para correções e ajustes no acórdão, antes de levar o processo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Com a decisão da 8ª Turma, o petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro. Lula dependerá de recursos na Justiça para conseguir concorrer.
