O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou à Câmara Municipal do Recife, nesta quinta-feira (25), um pedido de informações sobre os novos cargos comissionados e gratificações criadas pela lei 18.457, aprovada no ano passado.
No documento, o órgão questiona se o fundo previdenciário do Recife (Reciprev) ou outro órgão do poder Executivo divulgou parecer sobre a incorporação dessas gratificações na aposentadoria. A procuradora Germana Laureano, autora da requisição, também questiona a constitucionalidade do projeto em virtude do artigo 40, da Constituição Federal, e da Lei Federal 9.717.
O presidente da Câmara, Eduardo Marques (PSB), terá que apresentar o justificativa até a próxima segunda-feira (29). Ao Blog de Jamildo, o MPCO informou que só poderá se pronunciar a partir da resposta da Casa.
Gratificações
Segundo a lei aprovada, cada servidor receberá R$ 900 a mais por mês, podendo estender o benefício para a aposentadoria. Ela é incorporada caso o servidor receba durante 5 anos o benefício, mas também poder obtida caso o haja a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Também foram criados os cargos de Controlador Geral do Poder Legislativo Municipal, sendo de livre indicação, e de Sub-Procurador Legislativo.
A reportagem procurou o presidente da Câmara, Eduardo Marques (PSB), mas este não foi localizado.
