A administração pública estadual fechou 2017 com déficit de R$ 972,97 milhões e descumpriu a meta fiscal de resultado primário em R$ 36,22 milhões de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Executivo.
Enquanto a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) registra que a diferença entre receitas e despesas primárias (excetuando entradas e saídas decorrentes de operações financeiras, como empréstimo e amortizações) deveria ser de até R$ 255,99 milhões negativos, o resultado foi de uma diferença para menos de R$ 292,21 milhões. O resultado é diferente do alcançado pelo governo federal, que - também negativo - conseguiu um déficit menor que o teto estabelecido.
Priscila critica situação fiscal de Pernambuco
De acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que é componente titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o governo pernambucano tem hoje uma das piores situações fiscais do País.
Ela ressalta que Pernambuco saiu de um superávit primário de R$ 777,4 milhões em 2016 para um déficit de R$ 292,2 milhões no ano passado. “Já estamos fazendo uma avaliação dos resultados de estados vizinhos e é possível afirmar que Bahia e Ceará, que têm características comparáveis às nossas, estão longe dessa situação que encontramos aqui. O discurso da crise não se sustenta porque houve um aumento de receita acima da inflação. É uma situação grave porque tem repercussão no Programa de Ajuste Fiscal firmado entre o estado e a União”, registra a parlamentar.
A deputada, que também faz parte do bloco de oposição 'Pernambuco Quer Mudar' que vai disputar as eleições contra Paulo Câmara, ainda destacou o volume de restos a pagar inscritos, que soma – no âmbito do Poder Executivo – R$ 1,269 bilhão, sem considerar os débitos de exercícios anteriores a 2017. Segundo Priscila, enquanto em 2016 o Poder Executivo fechou o ano com disponibilidade de caixa líquida de R$ 895,6 milhões, em 2017 esse valor se reduziu para R$ 99,9 milhões. Em relação às despesas com pessoal, o governo se manteve acima do limite (44,1%), alcançando um índice de 48,97%, a apenas 0,03% do teto máximo. “Nós avisamos reiteradas vezes, sempre que possível, que estávamos a caminho de um ano com muita dificuldade, mas o governo insistiu em vender ilusões. Agora, no último ano da administração, será preciso fazer ajuste na marra, caso contrário seremos um estado ingovernável”, conclui.
