O Projeto de Lei (PL) de nº 9463/18 – que propõe a privatização da Eletrobras, incluindo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) – vai ser alterado antes de ir a votação na Câmara dos Deputados, a qual deve ocorrer no começo de abril próximo, segundo o relator do processo, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). “A principal alteração que estamos analisando é a criação de uma agência que receba uma parte do dinheiro da energia gerada pelo Rio São Francisco. Seria uma agência de desenvolvimento do Vale do São Francisco”, contou o parlamentar.
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“Essa agência seria pequena, enxuta e uma parte desses recursos iriam diretamente para a mesma sem passar pelo tesouro nacional. Esse dinheiro seria empregado em ações de desenvolvimento e proteção ao rio”, afirmou Aleluia, acrescentando que a estrutura também teria uma autonomia administrativa, ficando “blindada” aos cortes do Orçamento Geral da União (OGU) e também dos interesses políticos do momento.
A agência a ser criada seria inspirada na Tennessee Valley Authority, uma estrutura que gerencia, de forma integrada, o uso dos recursos hídricos do Vale do Tennessee, nos Estados Unidos, para múltiplos usos, incluindo a geração de energia, a navegação, proteção ao meio ambiente, entre outros. Desse modo, a agência a ser criada iria “orquestrar” o que a Chesf, Codevasf e Dnocs fazem naquela região, sendo menos vulnerável à influência política, de acordo com o parlamentar. O deputado não citou o quanto a criação dessa agência representaria em volume de recursos.
Ainda nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou uma comissão especial naquela casa para cuidar do projeto de privatização da Eletrobras. À frente dessa comissão ficará o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB). Na comissão especial, os parlamentares pretendem escutar representantes do governo, agentes públicos e privados envolvidos ou interessados nesse processo.
“Também tentaremos conversar com os governadores para mostrar o que essa reestruturação pode representar para a região”, afirmou Aleluia. Essa aproximação com os governadores é uma tentativa de diminuir a pressão política contrária ao projeto já que foram criadas pelo menos quatro frentes parlamentares defendendo a Eletrobras e suas subsidiárias, como a Chesf. “A Eletrobras só encolheu nos últimos 20 anos. Quando o atual governo assumiu, a Chesf devia a Deus e a todo mundo”, argumentou o parlamentar que foi presidente da Chesf entre 1986 e 1989.
PRAZO
A previsão do governo federal é fazer com que todo o processo de privatização seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano, segundo informações da assessoria de comunicação do Ministério de Minas e Energia. No entanto, esse prazo vai depender de quando o projeto for aprovado na Câmara e depois no Senado. O OGU deste ano já está contando com uma arrecadação de R$ 12,2 bilhões gerados com a privatização da Eletrobras.
