As informações da Operação Lava Jato vão contribuir para colocar um final no quebra cabeças que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está montando no desfecho final de pelo menos quatro processos que tramitam naquela casa com a finalidade de apurar indícios de irregularidades na construção e operação da Arena de Pernambuco. A Lava Jato revelou um esquema de propina bilionário envolvendo construtoras, políticos e diretores da Petrobras. Agora, o TCE pediu as informações da delação do fim do mundo, mas especificamente a delação premiada do ex-diretor da Odebrecht no Nordeste, João Pacífico. A suspeita do Tribunal é de que tenha ocorrido um conluio, uma combinação envolvendo empresas na concorrência que escolheu uma subsidiária da Construtora Odebrecht para implantar e operar a Arena de Pernambuco numa Parceria Público-Privada (PPP). Nesse caso, o conluio teria sido entre as construtoras Odebrecht e a Andrade Gutierrez.
“Se houve conluio, a concorrência não existiu”, diz o conselheiro do TCE que está à frente dos processos que envolvem a Arena de Pernambuco, Dirceu Rodolfo. A não existência de concorrência já contraria um princípio das licitações com o uso do dinheiro público. Mas não fica só nisso. “A confirmação do conluio vai fragilizar uma série de argumentos que contribuíram para a empresa dizer que o custo de implantação da Arena de Pernambuco foi R$ 479 milhões a preços de 2009”, explica Dirceu Rodolfo.
Esse valor vem sendo contestado pelo TCE que numa auditoria contábil – feita por técnicos do tribunal – apontou que o custo do empreendimento ficou em cerca de R$ 390 milhões (a preços de 2009). O TCE também pediu informações levantadas pela Operação Fair Play, a qual apurou indícios de irregularidades nos estádios construídos para sediar os jogos da Copa. O levantamento da Fair Play indicou um custo da implantação do empreendimento em cerca de R$ 400 milhões, segundo Dirceu Rodolfo.
A expectativa dele é de que o julgamento dos processos que tramitam no TCE ocorram ainda este ano. Assim que chegar as informações da Lava Jato, todos os envolvidos serão notificados e terão 30 dias para apresentar a sua defesa. Se for comprovado que houve superfaturamento ou conluio, o TCE poderá pedir para que a empresa devolva o dinheiro, também poderá multar os responsáveis, além de gerar inegibilidade dos gestores públicos envolvidos. São mais de 30 gestores públicos que participaram desse projeto, incluindo o atual prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB) e o governador Paulo Câmara (PSB) que foram, respectivamente, presidente e vice-presidente do Comitê Gestor das PPPs de Pernambuco, quando ocorreu a modelagem do projeto. Na época, ambos eram secretários de Estado e o governador era Eduardo Campos (PSB), que falecido na campanha presidencial de 2014. Em outubro deste ano, ocorrerão eleições e, pelo atual cenário, Paulo Câmara vai tentar a reeleição.
Caso o julgamento dos processos do TCE apontem um valor menor que R$ 479 milhões, ficará menor o valor acordado de cerca de R$ 240 milhões que o Estado ficou de pagar a concessionária, quando rompeu o contrato.
O TCE também reconhece como indevido o valor de cerca de R$ 264 milhões que a empresa está pedindo a mais, em juízo arbitral – instituído pelas partes envolvidas – , por causa das despesas relativas à antecipação do prazo de conclusão da obra. Segundo o TCE, isso não procede porque o término ocorreu no prazo.
A Arena Pernambuco foi construída como uma PPP entre a Odebrecht e o governo de Pernambuco para receber os jogos da Copa das Confederações (em 2013) e a Copa do Mundo de 2014. No entanto, houve uma frustração das receitas previstas para a Arena e, por causa disso, o governo do Estado teve que aumentar o repasse de recursos ao empreendimento. Com isso, a Fundação Getúlio Vargas e o TCE apontaram que não havia sustentabilidade na PPP e o contrato foi suspenso.
RESPOSTA
Contactado pela reportagem do JC, o Governo do Estado informou que os processos de contratação e de rescisão contratual da Arena seguiram os trâmites legais próprios, contando, inclusive, com o acompanhamento e aprovação dos órgãos de controle. Também argumentou que as afirmações de superfaturamento, feitas até a presente data, carecem de sustentação técnica. Já a assessoria de imprensa da Odebrecht comunicou que a empresa continua colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua e está empenhada em ajudar a esclarecer qualquer dúvida sobre os relatos apresentados por seus executivos e ex-executivos. Segundo a empresa, o acordo de colaboração da Odebrecht já se provou eficaz, inclusive com desdobramento em novas investigações e processos judiciais no Brasil e no exterior. A Andrade Gutierrez não vai comentar o assunto.
