O Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (CDM) está saindo do papel, mas pelo menos duas prefeituras já discordam dos pesos atribuídos para os seus votos nesse sistema colegiado. O CDM é formado por representantes do Governo do Estado e do executivos dos 15 municípios que compõem a Região Metropolitana do Recife (RMR). “Vai trazer benefícios para a população os municípios terem uma plano unificado para mobilidade, uso do solo, entre outros. No entanto, discordamos do peso atribuído a Ipojuca. Não vamos aceitar isso”, diz o secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipojuca, Erivelto Lacerda. A prefeita de Ipojuca é Célia Sales (PTB) ligada ao grupo político de Armando Monteiro Neto (PTB) que está no bloco de oposição ao governo Paulo Câmara (PSB).Ipojuca tem o peso de 3% nas votações do CDM.
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“Está desproporcional os pesos do Conselho. Recife vai levar uma vantagem grande nessas votações diante das demais e Olinda é a terceira maior cidade de Pernambuco”, dispara o prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento, do Solidariedade. Olinda terá um peso de 5% nas votações do CDM. Tanto Lupércio como Erivelto enxergam com bons olhos a implantação de instâncias para cuidar de forma metropolitana dos assuntos comuns, como transporte público, uso do solo, resíduos sólidos,entre outros.
O assessor especial da Prefeitura de Goiana, Amaury Enaldo Filho, diz que Goiana só vai se posicionar sobre o percentual do voto depois que o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano for instituído. “Goiana é o 4º município mais rico da Região Metropolitana do Recife e defendemos uma participação maior dos municípios”, conta, sem acrescentar percentuais. Os 15 municípios da RMR têm juntos um peso de 55% nos votos do CDM (ver quadro) abaixo.
Já o prefeito do Cabo, Lula Cabral (PSB) preferiu não se pronunciar sobre o peso de 3 atribuído ao Cabo nas futuras votações do CDM. “Espero que essa iniciativa avance, discuta os problemas de forma objetiva e resolva as decisões de forma consensual”, revela Lula, argumentando que a contratação de alguns serviços de forma conjunta pode resultar em diminuição do preço e que isso seria interessante para as prefeituras. E argumenta: “espero que a política partidária não interfira nas decisões, porque só o Estado, as prefeituras do Recife e a de Paulista não precisariam mais dos votos dos outros municípios”.
DESAFIO
“O grande desafio dessa iniciativa é a cultura. A gestão compartilhada e cooperativa não estão incorporadas na esfera pública. As regras do CDM vão estabelecer uma dinâmica e terá os comitês técnicos para orientar as decisões. Não vai ser fácil, mas é necessário porque é uma exigência legal a implantação do Conselho”, resume o secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife, Antônio Alexandre.
E quando não houver consenso como as questões metropolitanas serão tratadas ? Serão acionadas outras instituições, como o Ministério Público do Estado, o qual deve se pronunciar sobre a decisão a ser tomada. Os 15 municípios da RMR tinham 42,7% da população do Estado em 2017. Nelas, é gerado um Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de R$ 99,5 bilhões, o que correspondeu a 63,4% de toda a riqueza produzida em Pernambuco em 2015.
