A Prefeitura de São Lourenço da Mata deve pagar “uma indenização” a 86 garis e 75 guardas municipais contratados sem concurso público pelo vice-prefeito Gabriel Neto. “Editamos um decreto e quem comprovar que trabalhou, vai receber”, explica o secretário de Administração daquele município, Paulo Mendes. Segundo ele, o pagamento deve ocorrer até a próxima sexta-feira e os interessados devem entregar a documentação a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar que atua na sede da prefeitura. O município vai desembolsar R$ 153,9 mil com a iniciativa.
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Ele argumenta também que o prefeito Bruno Pereira (PTB) optou pela publicação do decreto 007/2018 como uma forma legal de antecipar o pagamento, porque foi aberto um processo administrativo, o qual é concluído depois de 90 dias. De acordo com o secretário, sem o decreto, os trabalhadores teriam que esperar a conclusão do processo administrativo.
Para receber a indenização (que é o salário de janeiro e fevereiro últimos) diz o decreto: “deverão constar necessariamente o nome na folha de pagamento de meses anteriores e a declaração do chefe imediato indicando a qualificação completa, função, posto, jornada exercida, dentre outros documentos”.
REPRESENTAÇÃO
Depois que for concluído o processo administrativo, o município vai apresentar uma representação ao Ministério Público de Pernambuco e ao Tribunal de Contas do Estado para que os agentes públicos responsáveis pelas irregularidades na contratação respondam pelos prejuízos causados ao erário público.
