O ministro Admar Gonzaga Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou na noite dessa segunda-feira (19) a decisão do desembargador Itabira de Brito Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que impedia o prosseguimento do processo de dissolução do Diretório de Pernambuco do MDB pelo comando nacional da legenda.
Com a decisão, o MDB Nacional fica com o caminho livre para passar o comando da sigla no Estado ao senador Fernando Bezerra Coelho, retirando o vice-governador Raul Henry da presidência do Diretório pernambucano e levando a legenda para a oposição ao governador Paulo Câmara (PSB).
O ministro entendeu que não cabe à Justiça Comum, “intervir na ordem democrática interna das agremiações, sobretudo quando em curso o ano eleitoral e em período previsto em lei, para atendimento a condição de elegibilidade”.
“Não se trata aqui de simples controvérsia entre órgãos partidários. Significa, de forma bastante clara, questão com potencial para ensejar reflexos no âmbito do processo eleitoral”, afirmou, lembrando que o prazo para a janela de filiação se aproxima.
Ele atendeu a uma liminar do Diretório Nacional que alegava entre outras coisas que o Tribunal de Justiça não era órgão competente para julgar o caso. O movimento de recorrer ao TSE foi adiantado aqui no Blog de Jamildo. Em fevereiro, o comando nacional do MDB já havia pedido ao ministro Gilmar Mendes para homologar o estatuto do partido, que dava plenos poderes para a dissolver.
Confira a decisão na íntegra
