MPPE investiga Prefeitura de Jaboatão por gastos com Marcha Para Jesus

Atualizada às 18h14

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, investiga supostas irregularidades cometidas pela gestão do prefeito Anderson Ferreira (PR) nos gastos destinados ao evento "Marcha para Jesus", ocorrido em setembro do ano passado. O MPPE instaurou um inquérito civil público para apurar se houve gasto de recursos dos cofres municipais para promover o evento.

De acordo com o Art. 19, da Constituição Federal, é vedado aos Estados, municípios e ao Distrito Federal estabelecer cultos religiosos ou igrejas, prestar auxílio ou manter com eles relações de dependência ou aliança, exceto em casos de colaboração de interesse público, de acordo com a legislação. 

No despacho, a promotora de Justiça Ana Luiza Pereira Silveira Figueiredo pede a notificação do representante legal da Banda "Ao Cubo" para que compareça a uma audiência que será realizada na próxima quinta-feira (10), às 10h30. Trata-se de um grupo de Rap gospel que se apresentou em um dos cinco trios elétricos na 22ª edição da Marcha Para Jesus. 

A caminhada evangélica teve início em Piedade, em Jaboatão e seguiu até o Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. Após o trajeto, bandas nacionais e regionais de apresentaram no palco do parque. O evento, realizado com a Igreja Renascer em Cristo, em parceria com outras instituições cristãs, contou com o apoio tanto da prefeitura de Jaboatão quanto do Recife. 

Resposta da prefeitura

A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes alegou, por meio de nota, que diversos eventos de cunho religioso, e não só evangélicos, tem o apoio do município para a sua realização "sem distinção de qualquer natureza e com total zelo pela legalidade". 

Leia a íntegra da nota

"O município de Jaboatão dos Guararapes esclarece que o evento cultural Marcha de Jesus tem por finalidade reunir fieis de diversas igrejas, dentre elas também os segmentos evangélicos, em manifestação pública de fé, que marcham e entoam a música gospel, mensagens e testemunhos de fé.

Dado o reconhecimento e a dimensão da Manifestação Popular Religiosa e Cultural, foi instituído o Dia Nacional da Marcha para Jesus por meio da Lei Federal nº 12.025, de 13 de setembro de 2009. O exemplo legislativo foi seguido por diversas cidades brasileiras, tais como Recife, que promulgou a Lei nº 106, de 22 de outubro de 2010, incluindo no seu Calendário Oficial de Eventos o Dia Nacional da Marcha para Jesus.

No município de Jaboatão dos Guararapes, o evento foi instituído pela Lei nº 1.324, de 26 de outubro de 2017. A organização do evento ocorre por meio da soma de esforços entre o município, o Poder Legislativo, Entidades Sociais e as Igrejas, conforme a redação do art. 2º da Lei.

No Calendário Oficial de Eventos do Município, há programação para a realização de várias festas de cunho cultural e religioso, tais como a Festa de Santo Amaro e Nossa Senhora das Candeias, no mês de janeiro; Festa de Nossa Senhora dos Prazeres, conhecida como a tradicional Festa da Pitomba, no mês de abril; assim como a Festa de Oxum, no mês de julho; e a Festa de Iemanjá, programada para o mês de dezembro.

Tais eventos contam com o apoio institucional do Município, sem distinção de qualquer natureza e com total zelo pela legalidade".