Na mesma sessão em que decidiu retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná, e transferir para a Justiça Federal em São Paulo trechos da delação da Odebrecht que envolvem o ex-presidente Lula (PT), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde desta terça-feira (24), que as colaborações de executivos da construtora que narraram crimes praticados no âmbito da Refinaria Abreu e Lima fossem remetidos para a Justiça Estadual de Pernambuco. As cópias dos termos de colaboração serão enviadas a uma das varas criminais do Recife.
No mês de março, a Segunda Turma do STF já havia decidido remetido trechos dos termos de colaboração da Odebrecht para uma das varas criminais da capital pernambucana. Nos depoimentos, os colaboradores afirmam que houve formação de ajuste de mercado em obras associadas à refinaria e foram enviados para Curitiba há um ano, por determinação do ministro Edson Fachin.
RECURSOS
Contra essa decisão, a defesa do empresário Aldo Guedes apresentou um recurso, que foi negado. Hoje, um novo recurso também foi rejeitado, mas a maioria dos ministros decidiu enviar as cópias dos termos de colaboração para Pernambuco através de uma decisão "de ofício". A decisão do STF atinge somente os investigados que não possuem foro privilegiado.
