O Projeto de Lei nº 11/2018, que trata da regulamentação dos aplicativos de transporte privado de passageiros na capital, chegou à Câmara do Recife e tende a ser aprovado. Em entrevista ao JC, vereadores defenderam a regulamentação, incluindo parlamentares da oposição. Dos 28 vereadores ouvidos pela reportagem, somente um disse publicamente ser contra. A Casa tem 39 titulares.
O próprio líder da oposição na Casa, Rinaldo Júnior (PRB), disse ser a favor, mas pregou cautela. Ele defende a realização de audiência pública para debater melhor o texto.
Os parlamentares ainda terão dez dias úteis para a apresentação de emendas ao projeto. Em seguida, o texto passará por três comissões. Cada uma terá um relator, que será responsável por um parecer sobre o projeto, podendo ser pela aprovação, por alterações ou pelo arquivamento do texto.
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Votação
Após ser votado nas comissões, o PL chega ao Plenário, onde precisa de maioria simples para ser aprovado. Pela Lei Orgânica do município, a Câmara tem até 60 dias para apreciar o texto, propor emendas e votar a lei, que então vai para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB). O tempo de tramitação pode ser prorrogado.
“Meu ponto de vista já era favorável e vejo com bons olhos o projeto da prefeitura, pois de certa forma torna o serviço mais justo. Equilibra com os taxistas, pois eles vão começar a pagar os impostos e haverá maior controle sobre os cadastrados”, afirma o vereador Renato Antunes (PSC).
Presidente da Câmara, o vereador Eduardo Marques (PSB) acredita na aprovação. “É de interesse de todos que isso seja regulamentado para que os recifenses sejam melhores atendidos. Me posiciono a favor de tudo que for melhor para os usuários”, ressaltou.
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O projeto traz as diretrizes para que as empresas tipo Uber, 99 Pop e Mary Driver operem na cidade. O tucano André Régis (PSDB) defende que a discussão não deve ser em torno de taxistas ou motoristas de aplicativo, mas em relação ao interesse do usuário. “Uber não veio para substituir o táxi, mas para conviver com ele. Cabe ao consumidor escolher qual recurso almeja utilizar. Sendo assim, configura-se necessária a regulamentação, tanto visando garantir o pleno exercício da atividade quanto para a ampliação da segurança dos usuários desse tipo de serviço”, destaca.
Vereadores como Jayme Asfora (PROS) e Felipe Francismar (PSB) se mostraram favoráveis ao texto, mas ressaltaram a importância de discussões antes da aprovação. Outros vereadores decidiram não se posicionar enquanto não tiverem acesso ao conteúdo do projeto. “Acredito que o debate é o mais importante para se ter um equilíbrio e todos os lados saírem mais satisfeitos possível”, explicou Ricardo Cruz (PPS).
A reportagem falou com a assessoria de Aimée Carvalho (PSB), Aline Mariano (PP) e da vereadora e pré- candidata ao governo do Estado Marília Arraes (PT), mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Em relação aos outros 11 vereadores não citados na matéria, a reportagem não conseguiu entrar em contato.
