A Câmara Municipal do Recife encerrou, nesta terça-feira (29), o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que regulamenta o Uber. Por conta da greve dos caminhoneiros, e as consequências nos demais setores, o prazo foi adiado em um dia, data em que a Casa retornou aos trabalhos. O projeto obteve 23 emendas, sendo 17 apenas de um verador.
Foram apresentadas 23 emendas, sendo 17 delas formuladas pelo vereador Aerto Luna (PRP). Favorável aos taxistas, o vereador argumentou que o projeto enviado pelo poder Executivo deixava algumas brechas que deveriam ser preenchidas. “As emendas foram formuladas para dar uma equidade no sistema. Pois se você deixa um lado completamente livre, por exemplo, qual é o controle que será feito? Temos que ver que existe a concorrência, feita por um serviço privado e outro público.”, afirmou Luna.
Fazendo o contraponto, o vereador Jayme Asfora (PROS) argumentou que as emendas apresentadas por seu colega parlamentar podem inviabilizar o funcionamento do aplicativo. Uma das emendas obriga que somente carros do Recife possam realizar o serviço. "Segundo informações das empresas, essa mudança afetaria 60% dos carros cadastrados – que seriam impedidos de atuar no Recife. Já a obrigatoriedade de que os motoristas sejam inscritos no INSS como contribuintes individuais poderá restringir a atividade daqueles que atuam como parceiros dos aplicativos para complementar suas rendas.", afirma Jayme.
Presente junto com outros taxistas, o Presidente do Sindicato dos Taxistas em Pernambuco (Sindtaxipe), Gilvan Andrade, afirmou que as emendas propostas no projeto de lei darão uma ideia sobre regularidade do transporte por aplicativos. "Se essas emendas forem aprovadas dará uma paridade à disputa. Dará também uma concorrência legal, porque até então estava desleal".
O projeto de número 11/2018 foi votado no último dia 14 e será discutido nas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, bem como na Comissão de Mobilidade Urbana. O prazo para discussão nas comissões é de 15 dias. Após isso, poderá ser votado em plenário.
