A Câmara Municipal do Recife (CMR) aprovou a nesta segunda-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o Executivo Municipal deverá obedecer ao longo de 2019. Ao todo foram propostas 39 emendas, porém somente 15 foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. O número foi menor que o apresentado no ano de 2017, sendo 215 apresentadas e 49 aprovadas. Apresentaram os projetos os vereadores Aline Mariano (PP), Alcides Teixeira Neto (PRTB), Almir Fernando (PCdoB), André Régis (PSDB), Eriberto Rafael, Jayme Asfora (PROS) e Marcos di Bria (PSDC).
Ao comentar o número das emendas, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Eriberto Rafael (PTC), comenta que muitas das emendas apresentadas no neste ano já foram aprovadas no último ano. Eriberto complementa que o valor estimado para o ano está na faixa de R$ 6 bilhões.
Sendo aprovado por unanimidade, o projeto objete apenas dois votos contrário. Os vereadores André Régis (PSDB) e Almir Fernandes (PCdoB) se posicionaram contra a proposta do Executivo Municipal. André argumenta que há um inchaço na gestão. "Quem analisa bem a LDO, e não somente ela, mas também todas as peças orçamentárias encaminhadas pelo prefeito Geraldo Júlio; revela a falta de compromisso com uma gestão moderna, competente e que enxuga a máquina governamental. A sociedade não aguenta pagar tanto tributo e tudo o que o prefeito encaminha pra cá é despesa.", afirma André.
Respondendo à crítica, o líder do governo, Eriberto Rafael, afirmou que que não reconhece o "inchaço" criticado pelo colega. Para Eriberto o proposta obteve ampla participação dos vereadores. "A lei trata das diretrizes orçamentárias. Dentro dessas diretrizes não conseguimos analisar esse inchaço. O que conseguimos ver são diretrizes gerais por onde o orçamento vai passar, de como a prefeitura vai fazer esses investimentos. Essa lei visa dar uma forma geral de como funcionará a prefeitura para o ano que vem. É um espelho para o governo."
O líder da oposição, Rinaldo Júnior (PRB), e vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, encaminhou o voto "Sim" para a aprovação da proposta, porém fez ressalvas à gestão do prefeito Geral Júlio (PSB) e criticou o "não cumprimento" do orçamento por parte do governo. "Fiz uma avaliação com outros vereadores e vi que orçamento atende a toda cidade. Porém a nossa crítica, ano após ano, é que esse orçamento não tem sido executado. O prefeito não está dando prioridade àquilo que ele chama de prioridade. Isso se faz com recursos".
LOA E PPA
Sem uma data definida, a Casa deve votar no próximo semestre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). A PPA é responsável por "estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública". Esse instrumento garante a estabilidade no cumprimento das políticas públicas. Já a LOA é o próprio orçamento anual. Ele estabelece parâmetros para a distribuição e alocação dos recursos arrecadados pelo governo. A proposta deste esse ano estima uma arrecadação de R$ 6 bilhões e 58 milhões. Dentro desse valor, R$ 4.8 bilhões serão recursos provindos do tesouro, enquanto R$ 1.2 bilhão virá de outros órgãos e entidades da administração pública.
