O deputado federal Marinaldo Rosendo (PP), foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo crime de sonegação fiscal e ocultação de bens. O parlamentar, que concorre à reeleição, é o primeiro no exercício do mandato a ser incluído como réu na primeira instância do estado.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (31), o MPPE relatou que a denúncia "diz respeito a 28 supostas ações criminosas cometidas entre 2009 e 2011 pelos responsáveis pela empresa MR Supermercados Ltda". A entidade teria fraudado a Fazenda Estadual para ter redução no valor pago em impostos.
Segundo o Ministério Público, o supermercado dava informações falsas, que eram registradas em um livro exigido pela legislação. A fraude levou a lançamentos inconsistentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diminuindo a quantia de impostos que deveriam ser pagos pelo estabelecimento ao governo estadual.
Marinaldo Rosendo estaria envolvido no crime por ser sócio-administrador da empresa, e lidar diretamente com os dados falsos emitidos, e foi incluído na denúncia após a mudança na lei que trata de foro privilegiado.
Na denúncia também tinham sido apontados o gerente da empresa, Sandro Luiz Guedes Barbosa, e o contador, Luiz Carlos Alves Soares.
Mudança na restrição do foro privilegiado
O deputado pôde ser adicionado na investigação após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, no dia 3 de maio, pela restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato e com relação ao exercício do cargo legislativo.
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Rosendo foi denunciado na primeira instância, em Pernambuco, após os promotores avaliarem que os crimes cometidos por ele foram feitos antes do mandato legislativo e não tinha relação nenhuma com a atividade parlamentar.
Mais de R$ 31 milhões deixaram de ser pagos à Receita
Nesta investigação do MPPE, foram somados R$ 41.171,45 de sonegação de impostos. Ao todo, a promotoria levantou que há um débito de R$ R$ 31.628.251,30 que deveriam ter sido pagos à Receita Federal pelas empresas do deputado.
O Processo Crime corre na Primeira Vara da Comarca de Timbaúba, desde o dia 17 de agosto. O Poder Judiciário, representado pelo Dr. José Gilberto de Sousa, aceitou a peça de aditamento, no último dia 27, aprovando a inclusão do nome do deputado Marinaldo com réu no processo criminal.
Os promotores de Justiça João Elias da Silva Filho e Petrônio Ralile Júnior destacam, no texto da denúncia, que "a sonegação fiscal causa um desequilíbrio no princípio da livre concorrência e prejudica aqueles que se esforçam para cumprir suas obrigações tributárias".
“Não mais podemos tolerar um modelo de sociedade que mantém uma pessoa presa pela acusação de menor gravidade e não consegue aplicar a lei da mesma forma em relação àqueles que sonegam milhares de reais. Isso precisa ser enfrentado e mudado, pois não representa a Justiça que o país precisa”, ressalta o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.
Segundo o aplicativo Capital dos Candidatos, desenvolvido pelo Laboratório Analitics, da Universidade Federal de Campina Grande, Marinaldo é o deputado federal que mais enriqueceu da campanha de 2014 para cá. Com base em dados do DivulgaCand - do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, a ferramenta mostra que o patrimônio declarado do pepista passou de R$ 13 milhões para R$ 32,2 milhões.
Resposta do deputado
Confira a íntegra do posicionamento do deputado Marinaldo Rosendo:
"O deputado federal Marinaldo Rosendo comprovará sua inocência na inexistência da prática de crime contra a ordem tributária, em relação à sonegação fiscal e ocultação de bens. As acusações infundadas são aplicadas injustamente, conforme constam suas declarações de Imposto de Renda (IR), entregues à Receita Federal, à época, refutando qualquer ato de administração empresarial à frente de Marinaldo Rosendo.
Desde que ingressou na vida pública e assumiu os mandatos eletivos de prefeito de Timbaúba e de deputado federal, Marinaldo Rosendo passou a ser apenas sócio-quotista das empresas, deixando de praticar qualquer gestão administrativa.
É certo que, não há como o deputado proceder com um esclarecimento mais profundo do que vem sendo noticiado, dado que ainda não foi citado judicialmente na suposta ação penal proposta, a fim de proceder com sua defesa, como lhe asseguram os princípios do contraditório e da ampla defesa, ocasião em que irá refutar e provar sua inocência das acusações infundadas que lhe são aplicadas."
