Especialista e crítico à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista e professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão afirmou, nesta quinta-feira (25), que os ministros do STF não deveriam reagir às declarações do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a respeito da Corte. Na visão dele, essa defesa compete apenas ao presidente da Corte e deve ser feita de forma sucinta.
"Sobre a reação do Supremo a este vídeo do Eduardo (Bolsonaro), o protocolo dos supremos manda que só quem fala é o presidente e só nos autos ou na defesa da instituição. O Celso de Mello inventou um cargo que não existe, que é o de decano, isso não está previsto na Constituição, mas quer dizer que ele é o mais velho e mais respeitado. Mas o Roberto Barroso ficou calado, a Rosa Weber ficou calada e esse é o comportamento adequado e o Dias Toffoli faz uma nota simples. Mas o Alexandre de Moraes e o Mello fizeram mais uma defesa política do Supremo e não uma defesa institucional. Acho que ministros não devem fazer defesa política de ninguém, aliás a Constituição proíbe qualquer atividade político-partidária. O Supremo é forte, pois deve ser raro, não deve estar falando a cada minuto", disse Joaquim Falcão em entrevista à Rádio Jornal.
Na última semana um vídeo, de quatro meses atrás, ganhou destaque nas redes sociais. Na gravação, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) diz que o STF poderia ser fechado caso houvesse alguma tentativa de impugnação da candidatura do pai dele, o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Ele ainda fala que para fechar o STF basta "um soldado e um cabo".
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Na última segunda-feira (22), O presidente do Supremo, Dias Toffoli, afirmou por meio de nota que "atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia": "O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia."
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Celso de Mello, decano do STF, se manifestou enviando uma declaração por escrito para o jornal "Folha de S.Paulo". Na visão de Joaquim Falcão, a exibição constante de ministros do STF na mídia banaliza a Corte. "A lei Lomam (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) diz que o magistrado só pode falar nos autos e não pode criticar colegas. A lei é para todos, é para juiz ou ministro do Supremo. O que vimos nos últimos anos é a falta de controle da Corte sobre o próprio Supremo. Se você semeia vento, colhe tempestade. Se os ministros se expuseram muito na mídia, eles criam um ambiente de banalização que não é bom para o país e para o próprio Supremo", afirmou o professor.
'STF PRECISA DE ORDEM'
Segundo Joaquim Falcão, o problema do STF, hoje, é que cada ministro se julga um 'Supremo separado'. "A Constituição criou uma instituição: o colegiado. Ministro não é juiz de primeira instância, então o Supremo precisa de ordem dentro de si. O presidente do STF não controla seus ministros, se não controlar viram 11 supremos, cada um por si", pontuou.
Por fim, Joaquim Falcão afirma que o modelo brasileiro que troca o presidente do STF a cada dois anos não é eficiente. "De 1988 até hoje, tivemos em 30 anos e 19 presidente. Qual a instituição que consegue ter 19 presidentes e ser eficiente? É uma oscilação complicada. Nos Estados Unidos foram sete presidentes. Já imaginou se a Seleção do Brasil tivesse 19 técnicos em 30 anos? Dificilmente vai funcionar. É claro que essa estrutura de mandato é uma das causas da ineficiência", disse.
