Mesmo em clima de campanha eleitoral, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nos últimos meses uma série de matérias que envolve a situação fiscal do Estado e ajudará o governador Paulo Câmara (PSB) a engordar em quase R$ 490 milhões os cofres às vésperas de iniciar o segundo mandato. O dinheiro vem todo de receitas extras.
Esse suporte financeiro ganha importância no momento em que o socialista se prepara para governar na oposição ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) com o desafio adicional de captar recursos para as obras estratégicas.
Em plena corrida eleitoral, a Alepe aprovou uma autorização para que o governador capte R$ 455,9 milhões através de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro precisará ser empregado exclusivamente em obras de saneamento tocadas em parceria com o Ministério das Cidades.
Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a contratação de operações de crédito nos 120 dias que antecedem o fim do mandato do governador, é provável que o empréstimo só seja aplicado em 2019. O governo apresentou como garantia os recursos do Fundo de Participação dos Estados.
Em outra frente para reforçar o caixa do governo, o Legislativo autorizou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a repassar R$ 34 milhões ao governo Paulo Câmara. Segundo a proposta enviada pelo governador à Alepe, o dinheiro vai ajudar o Estado a custear despesas relacionadas às ações de combate à violência, repressão à criminalidade e na área de ressocialização.
Com o “socorro” ao Executivo, o TJPE abriu mão de recursos que estavam destinados ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. Eles foram repassados ao governo em uma única parcela.
“O que a gente combinou foi de votar o que é menos estratégico durante a eleição e deixar o que é mais estratégico para depois; para garantir que todos os deputados pudessem fazer campanha sem nenhuma dificuldade. Não teve nada proposital de tratar essas matérias durante o recesso informal que aconteceu em função da campanha eleitoral”, explicou o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB).
Déficit em 2019
A ajuda financeira aprovada pelos parlamentares foi providencial. No mesmo período, a Alepe aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Nela, o Estado previu um déficit primário de R$ 102 milhões para o próximo ano. O texto prevê a continuidade de “um tímido crescimento econômico nacional” no próximo an o, “com impactos ainda incertos nas receitas do Estado”.
Durante a campanha, o Legislativo também aprovou uma mudança no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal que permite a dispensa do depósito para empresas não industriais cujo total de saídas por venda ou transferências seja inferior a R$ 3,6 milhões.
Além disso, passou um texto que permite ao governador remanejar até 50% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM) para atender determinações de emendas parlamentares, que são obrigatórias. Desde então, R$ 270 mil foram remanejados.
Segundo Isaltino, o Legislativo votará até o final do mês o Orçamento de 2019, que já está em tramitação. Qualquer outra proposta precisa ser apresentada até o dia 20 para ser votada ainda em 2018.
