A previsão de arrecadação da Prefeitura da Cidade do Recife para 2019 é de R$ 6,06 bilhões. Desse total, 4,84 bilhões são recursos do Tesouro municipal e R$ 1,22 bilhões são de outras fontes, oriundas de recursos de órgãos e entidades da administração indireta. Em relação ao ano passado, a previsão de arrecadação aumentou R$ 9 milhões ou 0,15%. Já o orçamento destinado a investimentos, no próximo ano, será de cerca de R$ 1 bilhão, uma queda de 18% em relação ao montante investido neste ano.
“Ao que tange os recursos de arrecadação municipal, a Prefeitura do Recife considera com otimismo que o volume arrecadado deverá ser maior no ano de 2019”, diz nota da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas.
O economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Écio Costa considera “pessimista” a previsão de arrecadação para o ano que vem. “Talvez seja muito conservadora, mas por outro lado é até de certa forma interessante você ter prudência em relação a essas estimativas, porque senão você termina se comprometendo com gastos que não vão ter um respaldo de receita tributária”, conta.
A previsão de despesas voltadas ao urbanismo na cidade do Recife caiu cerca de R$ 135,2 milhões em relação ao orçamento do ano passado. No comparativo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 com a de 2018, os gastos com essa e outras sete rubricas também apresentaram queda, como é o caso de Previdência Social, de R$ 68,2 milhões. Em contrapartida, houve um remanejamento de despesas para outros 14 setores. Gastos previstos para educação aumentaram R$ 69,4 milhões. Já com administração, cresceram R$ 66,8 milhões.
A LOA trata-se do planejamento das despesas e a estimativa das receitas do município. Ela determina quanto será destinado para cada área pela administração municipal ao longo de todo ano. A votação tanto da LOA como da revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018-2021 está prevista para ser votada nesta segunda-feira (19) na Câmara dos Vereadores. Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), essas matérias compõem as propostas do Orçamento do município.
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O economista Fábio Silva, membro do Conselho Regional de Economia de Pernambuco, estabelece uma relação entre o crescimento baixo na arrecadação à atividade econômica. “Estamos em uma situação de recuperação de atividade, tanto no País quanto no Estado, mas ela acontece de forma gradual e lenta. De fato, existe muita incerteza para o ano que vem, de modo que não deveria estimar algo alto porque é um ano ainda indefinido. Temos novo presidente, novas medidas que serão anunciadas ”, considera.
Essa realocação de investimento é uma medida tomada diante da escassez de recursos, explica Écio Costa. “Na medida que você aloca mais para um determinado setor ou segmento, você tem que abrir mão das despesas com outro segmento”, resume Écio Costa.
Urbanismo
Com relação à redução do investimento com urbanismo, a área que mais perdeu investimentos, a Secretaria de Planejamento informou que ela depende historicamente de operações de crédito e convênios, ao contrário de outras rubricas que são majoritariamente financiadas por meio de recursos próprios, vindos de tributos municipais e os repasses federais, como é o caso de habitação e segurança pública. “A projeção para 2019 (para urbanismo) é de fato menor quando comparada a 2018 e isso é resultado de um período econômico delicado o qual o País ainda vem se recuperando”, diz nota da secretaria.
A pasta ressalta que a LOA trata de previsões orçamentárias “podendo esse cenário de captações de recursos para operações de crédito e convênios serem melhores que o esperado”, finaliza a nota.
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51 emendas aprovadas
Durante a tramitação da LOA na Casa José Mariano, os vereadores do Recife têm a prerrogativa de apresentarem emendas parlamentares que acrescentam recursos em determinadas áreas, no valor máximo de R$ 220 mil.
Coube a Comissão de Finanças e Orçamento analisá-las e apresentar um parecer para a votação em plenário, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Ao todo, foram 51 emendas aprovadas, 89 rejeitadas e duas retiradas pelo autor. Geralmente, as emendas beneficiam as bases eleitorais dos vereadores ou segmentos da sociedade que representam.
Muitas emendas alocam recursos para o melhoramento do sistema viário, como é o caso da Emenda Modificativa nº 27, do vereador Almir Fernando (PCdoB). Ela destina R$ 220 mil para a execução de obras de recapeamento de três ruas no bairro da Linha do Tiro, na Zona Norte do Recife.
“A LOA é a lei mais importante da Casa. É onde os vereadores que estão todos os dias nas ruas sendo cobrados pela população têm uma ferramenta de analisar o orçamento e indicar nele questões críticas na cidade do Recife. Porque não basta só fazer o discurso, tem que ter a prática, fazer o nosso papel, que é a fiscalizar e legislar”, argumenta o líder da oposição na Casa, o vereador Rinaldo Junior (PRB).
Rinaldo, que é também vice-presidente da CFO, teve aprovada uma emenda destinada para a reforma e equipagem de unidade de saúde do Fundo Municipal de Saúde (FMS), no valor de R$ 220 mil. “Fiz um trabalho o ano todo em unidades de saúde do Recife e vi que algumas delas funcionam em contêineres até hoje, sem porta, sem janela, sem ar-condicionado”, justifica Rinaldo.
A lei foi apresentada pelo Poder Executivo Municipal em 28 de setembro e recebeu 142 emendas de 27 vereadores, sendo 52 delas emendas parlamentares. Também ocorreu uma audiência pública, no dia 25 de outubro, com a presença do secretário de Planejamento, Jorge Vieira.
Conforme explica o relator da LOA e presidente da CFO, o vereador Eriberto Rafael (PTC), a maioria das emendas rejeitadas estavam em desacordo com a Lei Federal n° 4.320/1964, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento e a própria Constituição Federal. “Para fazer esse tipo de mudança, você tem que seguir uma série de regras estabelecidas e a gente vê que muitas delas caíram nesses quesitos. É realmente uma dificuldade que está imposta pela lei, de você mexer muito no orçamento. O vereador tem que ter o cuidado de ver se ela está bem feita, se ela foi bem explorada, se ela está cumprindo com essas leis”, conta Eriberto.
