Flávia Feliciano não sabe de cabeça o nome do governador reeleito Paulo Câmara (PSB), mas lembra que votou no candidato “do 40” ao saber da promessa de que ele daria um décimo terceiro do Bolsa Família. Na campanha, o socialista disse que os beneficiários do programa federal em Pernambuco receberiam um abono anual de R$ 150. Passada as eleições, a promessa começou a sair do papel, mas ganhou nova forma e novo cálculo. Para receber esse valor, pessoas como Flávia vão precisar gastar, em média, R$ 500 por mês com produtos da cesta básica, apenas em estabelecimentos que emitam nota fiscal, e ainda lembrar de registrar o CPF certo na hora da compra. Essa proposta foi aprovada nessa terça-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Parece um cálculo exato, não fosse o detalhe de que o valor médio pago do benefício no Estado é de R$ 184,13. Quem recebe o Bolsa Família não tem emprego formal, ou seja, com carteira assinada.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, Pernambuco tem 1,1 milhão de famílias inscritas no Bolsa Família. Entre essas está a de Flávia, a personagem que abre esta matéria. Ela recebe R$ 266 do programa, e vende água no Marco Zero para sustentar cinco filhos, como o pequeno Nícolas, de um ano e três meses.
Na ponta do lápis, o programa Nota Fiscal Solidária, que embasa o pagamento do benefício extra, funcionará assim: os beneficiários vão ter de volta 2,5% de tudo o que eles conseguirem gastar com itens da cesta básica no período de 12 meses. É por isso que terão que ser consumidos, em média, R$ 500 ao mês para gerar o crédito de R$ 12,50 mensal e, ao fim do ciclo de 1 ano, ter direito ao resgate do valor-teto, que é de R$ 150. Os recursos começarão a ser pagos a partir de março de 2020. Os cálculos foram apresentados pelo secretário da Fazenda em exercício, Bernardo D’Almeida, durante audiência pública sobre o projeto na Alepe, na segunda (19).
Levando em conta a média paga no Estado, de R$ 184,13, uma pessoa que gastasse esse valor todo mês no programa do Estado receberia de volta, depois de um ano, R$ 55,23. “Quer dizer que eu vou ter que pagar o ano todinho, bem dizer, nos mercados, nas carnes, porque nada é de graça, para no final do ano eu ganhar R$ 150? Que proposta devagar”, questiona Aline Monteiro, que recebe R$ 130 mensais do Bolsa Família e cria um filho. “Poxa, o décimo terceiro ia ajudar. Mas eu não recebo nem R$ 150 (do Bolsa Família)”, ela lamenta.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), também prometeu um décimo terceiro do programa, mas ainda não aprofundou como a medida será aplicada pelo futuro governo.
Maiara Maria também votou em Paulo Câmara, trabalhou fazendo campanha para o socialista na comunidade onde mora, e sabia da proposta do décimo terceiro do Bolsa Família. Mãe de Mateus, 5 anos; Maísa, 2 anos; e Miguel, 8 meses; ela diz que recebe R$ 250 do Bolsa Família e que, portanto, não tem como gastar R$ 500 por mês, ainda que o marido trabalhe como flanelinha. “Eu compro na cidade, que é mais barato. Lá por dentro do mercado. E não tem nota (fiscal). Mas eu vou lá e compro. É mais baratinho. O leite aqui (no mercado) é R$ 5,50. Tem canto que é R$ 7. A pessoa com bebê pequeno, dois tomando mingau, como é que R$ 250 dá? Dá para quê? Vai simbora (sic) todinho de leite e fralda”, conta.
O JC entrevistou Flávia, Aline e Maiara na rua em que elas moram, na Comunidade do Pilar, no Bairro do Recife. Os barracos e moradias improvisadas ficam a 1,5 quilômetro (ou 20 minutos de caminhada) do Palácio do Campo das Princesas, onde Paulo Câmara gestou o abono para o Bolsa Família.
Líder do governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) disse não ver dificuldade para que as famílias beneficiárias do Bolsa Família consumam R$ 500 mensais em produtos da cesta básica e defendeu que o programa tem também o objetivo de incentivar a formalização de comércios de bairro. “Um dos critérios adotados é que a unidade familiar que adquirir aqueles produtos da proposta, dependendo do valor no final, serão contemplados após um ano do programa. Então não haverá dificuldades para atingir esse valor”, justificou.
Famílias passarão por pente-fino
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a emenda do deputado Alberto Feitosa (SD) para que o Estado confira se os beneficiários atendem todos os critérios do Bolsa Família, antes de pagar o novo abono prometido na campanha. A fiscalização, que não terá o modelo de uma auditoria, será feita por um comitê que vai gerir o novo programa, chamado de Nota Fiscal Solidária. A CCJ também aprovou o aumento de 2% no ICMS do álcool combustível, de bebidas alcoólicas, de refrigerantes, bijuterias e automóveis até mil cilindradas e R$ 50 mil.
É dessa alta tributária que o Executivo espera captar os R$ 172 milhões de onde sairia o valor para pagar os beneficiários do Bolsa Família. “Antes de fazer o pagamento, o governo terá que identificar se aquela pessoa se encontra dentro do que especifica o Bolsa Família. A Controladoria-Geral da União disse que há cerca de 346 mil pessoas (no Estado) que recebem o Bolsa Família de forma fraudulenta e ilegal. São pessoas que têm condições econômicas superior à linha da pobreza. É preciso cruzar o CPF com Imposto de Renda, com INSS, até para ver se essas pessoas ascenderam no nível econômico”, explicou Feitosa.
Antes do início da reunião da CCJ, Feitosa e o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), chegaram a ter atritos devido à postura adotada pelo parlamentar do Solidariedade, sigla integrante da base, desde o início da discussão do novo programa.
Ao contrário do que havia anunciado no dia anterior, o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB), votou a favor da constitucionalidade da proposta do Bolsa Família. “A princípio, a oposição, por não ter discutido os projetos de forma mais efetiva com o secretário e ouvindo as entidades, ia votar tudo contrário. Na hora que a gente faz a audiência pública, ouve as entidades, a gente resolveu votar pela constitucionalidade da matéria. E vamos discutir o mérito no Plenário. Votaremos contrários ao projeto 2.087, que trata do aumento de ICMS. Pediremos destaque na matéria para votar favoráveis à redução do diesel”, explicou.
Na noite da última segunda (19), Silvio, Isaltino e o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), se reuniram e chegaram a um acordo para votar a proposta do Bolsa Família e do aumento de impostos na próxima semana, provavelmente na segunda-feira (26). Como o governo tem ampla maioria na Casa, é esperado que as duas propostas sejam aprovadas.
Nesta quarta (21), os textos devem ser submetidos às comissões de Finanças e de Administração Pública da Alepe. “Atendemos a um apelo da oposição da necessidade de ter tempo para analisar melhor o conteúdo dos projetos, que chegaram aqui há dez dias. Já teve tempo suficiente para analisar e avaliar. Tem as comissões de Justiça, Finanças e Administração. A ideia é que a gente possa ouvir mais. E a gente pactuar para votar na próxima semana”, explicou Isaltino.
