Até o fim do ano legislativo na Câmara Municipal do Recife, os vereadores terão de analisar e votar um pacote com sete projetos de lei enviados pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) na última segunda-feira (19), último dia do prazo para encaminhar matérias para serem votadas neste ano. Os projetos encontram-se nas comissões, que tem até o dia 3 de novembro para apresentarem os seus pareceres para serem votados no plenário da Casa.
Do pacote, pelo menos três projetos tratam de matérias que buscam otimizar processos administrativos na prefeitura. Como é o caso do PL nº 18/2018, que propõe "assegurar maior autonomia financeira aos gestores das unidades educacionais da rede municipal de ensino do Recife", destravando entraves na compra de materiais para escolas por parte dos gestores. O PL nº 19/2018 institui núcleos de processo administrativo e sindicância a serem instalados nas secretarias de Educação e Saúde.
A matéria mais elogiada pelos vereadores trata-se do PL nº 22/2018. Ele propõe a alteração na Lei Municipal nº 17.813/2012, que dispõe sobre o Bolsa Atleta. Ela inclui três categorias do programa: Estudantil Municipal, para atletas da rede municipal de ensino que tiverem recebido medalha de ouro nos Jogos Escolares do Recife; Estudantil Estadual, para atletas/paratletas da rede estadual de ensino que conquistaram medalha de ouro ou prata nos Jogos Escolares de Pernambuco; e Atleta Recife, para atletas/paratletas que dos programas de alto rendimento da Prefeitura do Recife que conquistaram medalhas em competições estaduais, nacionais ou internacionais.
O projeto estabelece ainda três valores de bolsa dependendo da categorias na quais o estudante pertence: R$ 300,00 para a categoria Estudantil Municipal, R$ 400,00 para a categoria Estudantil Estadual e R$ 500,00 para a categoria Atleta Recife. Por fim, ele diminui de 13 para 12 a idade mínima para ingresso no Bolsa-atleta.
Um projeto alvo de dúvidas é o PL nº 24/2018. Ele cria a Política Pública de Aproveitamento dos Espaços Públicos Ociosos ou Degradados. A proposta é promover a requalificação de espaços públicos subutilizados ou que necessitam de reparos estruturais. Os locais ociosos com potencial de ganho financeiro, como por exemplo aluguel, gerariam recursos para os cofres municipais e seriam depositados em um fundo destinado à recuperação de outras áreas com potencial social. "Eu quero debater esse projeto de forma exaustiva, porque a gente não sabe quais são os interesses dele", afirma o líder da oposição, Rinaldo Junior (PRB).
Regime de urgência
O líder da bancada de governo da Casa, o vereador Eriberto Rafael (PTC), afirmou que poderia colocar alguns projetos em regime de urgência, dependendo do desenrolar das discussões, principalmente nos casos em que não haja necessidade de nenhuma modificação neles. De acordo com o Regimento Interno da Casa, as matérias de urgência passam a ter um prazo menor de tramitação e também tem prioridade para serem colocadas em votação na ordem do dia.
"A nossa crítica vai para que o prefeito e a base do governo não atropelem o processo, a tramitação do projeto, que não caia em regime de urgência", considerou Rinaldo Junior.
