'Temos que manter essa Constituição', diz Temer em entrevista ao 20 Minutos

A um mês de deixar a Presidência da República, sem conseguir aprovar a reforma da Previdência, Michel Temer (MDB) prevê que a proposta será apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) no início do mandato. “Terá poder suficiente”, disse, em entrevista ao cientista político Antonio Lavareda, no programa 20 Minutos, exibido pela TV Jornal, neste sábado (1º). Deixando a Presidência com a menor popularidade desde José Sarney (MDB), Temer disse que não pretende mais se candidatar em eleições.

OBRAS

ANTONIO LAVAREDA – A participação do Nordeste no PIB (Produto Interno Bruto) é de apenas 14,5%, embora conte com 28% da população. Por isso, os programas governamentais são de extrema importância. Qual foi a principal ação do seu governo?

MICHEL TEMER – Eu quero destacar especialmente a transposição do Rio São Francisco. No meu governo, conseguimos concluir o Eixo Leste, que levou água para Paraíba e Pernambuco. Agora, estamos concluindo o Eixo Norte, que vai levar água para Ceará, outras partes de Pernambuco e até o Rio Grande do Norte. A previsão é final de dezembro. O importante é que, nesse período, e você sabe que as obras estavam paralisadas, somando todas as verbas da transposição e de outros locais de produção de água para o Nordeste, investimos quase R$ 2 bilhões. Muitas vezes perguntam quem é o dono da obra. É o povo. Evidentemente, como isso começou há praticamente 15 anos, passou por muitos governos, mas o meu dedicou especial atenção. Estive lá, e, aliás, é emocionante ativar aquelas chaves e verificar como as águas chegam aos canais. Ao mesmo tempo, estamos com planos para revigorar o rio. Uma das queixas era de que a água sairia de lá e poderia faltar para o São Francisco. Mas há planos, meios e modos de recuperá-lo.

LAVAREDA – O Minha Casa Minha Vida tem entregue em média 1.150 casas no Brasil por dia. No Nordeste, qual é o ritmo de entrega?

TEMER – Eis mais uma coisa que estava paralisada. Os empreiteiros não estavam recebendo seus pagamentos e praticamente paralisaram em todo o País. Nós normalizamos os pagamentos, e por isso conseguimos essa média, convenhamos, extraordinária de mais de mil casas por dia. O Nordeste é um dos mais bem aquinhoados. É uma região ainda bastante carente, e é natural que o programa e o governo voltem seus olhos especialmente ao Nordeste nesse tópico. Seguramente, mais da metade dessas 1.150 casas por dia tem sido entregue no Nordeste. Quando assumimos, não cuidamos de fazer o que muitos fazem, ou seja, chega um governo novo e destrói tudo. O Minha Casa Minha Vida é um programa que merecia ser enaltecido. Interessante que ele atende a um pressuposto da Constituição, o direito à moradia. E nós não paramos com as dificuldades mais variadas. Nós pegamos o PIB brasileiro com -5,9%, negativo, e no fim de 2017 estava positivo em 1%. Significa que avançamos 6,9.

PROJETOS SOCIAIS

LAVAREDA – Bolsa Família, outro programa que tem impacto notável na região. Em vários Estados do Nordeste, mais de 30% das famílias são beneficiárias do programa. O que o seu governo realizou de diferente?

TEMER – É mais um exemplo de programa anterior e que nós demos sequência e consequência a ele. Verificamos que há praticamente dois anos não se concedia aumento para o Bolsa Família. Logo concedemos em níveis superiores à inflação e, sequencialmente, outro. Você pode dizer: mas é pouco, 10%, 12% etc. Mas você somando isso por cerca de 14 milhões de famílias significa o ingresso na economia local de um dinheiro substancioso, esse é um ponto. Segundo ponto é dar mais dignidade à pessoa. O terceiro ponto é que o Ministério do Desenvolvimento Social foi obrigado a excluir muita gente do Bolsa Família porque era gente que tinha um, dois carros, vereadores, gente que tinha emprego e não necessitava do Bolsa Família, e havia uma fila quilométrica, de mais de 1 milhão de pessoas, precisando entrar. Conseguimos eliminar muita gente que não precisava e zeramos a fila. O que fizemos de complemento foi criar o programa Progredir. Fizemos contato com empresários, e hoje são mais de 220 mil contratações de filhos de bolsistas família. Essa é a verdadeira inclusão social.

LAVAREDA – Luz para Todos. Ainda há dois milhões de pessoas sem luz elétrica e houve a renovação por mais dois anos.

TEMER – Como paralisar um programa dessa natureza? Por isso, ampliamos o prazo. Não vai ser possível, mas o ideal seria que chegássemos ao fim do governo com todas as casas com luz elétrica. Como o programa foi renovado, o próximo governo vai continuar nessa mesma trilha.

REFORMAS

LAVAREDA – Falando no próximo governo, quais são as reformas que o presidente Temer considera indispensáveis para que o próximo governo, de Jair Bolsonaro, venha a realizar?

TEMER – Previdência é a primeira delas. Vou dizer o óbvio aqui, mas o déficit previdenciário este ano foi de mais de R$ 180 bilhões, e a previsão para o ano próximo é de R$ 218 bilhões. Não há país que aguente. Não há país, não há Estado, não há município. É difícil? É. Mas as pessoas vão entendendo aos poucos e acho que agora, Lavareda, já há uma compreensão da indispensabilidade dessa reforma. Faço aqui um corte interessante: nós pegamos uma estrada esburacada em maio de 2016 e estamos entregando uma estrada asfaltada para o próximo governante, faltando talvez apenas essa questão. É claro que as reformas sempre se fazem importantes, vou dar o exemplo de uma, a simplificação tributária, que nós fizemos muito, mas é preciso avançar ainda mais, porque é isso que dá segurança jurídica aos investidores. Quando falo em investidor, estamos pensando no emprego. Este ano, vamos fechar mais de 1 milhão de carteiras assinadas e foram abertos mais de 2 milhões de postos de trabalho. O que é posto de trabalho? A pessoa pega um empréstimo de R$ 15 mil para, sei lá, carro de pipoca, lanchonete, salão de cabeleireira, e se estabelece. A economia veio se recuperando pouco a pouco, fruto da segurança jurídica, as pessoas sacam seu dinheiro, aplicam e conseguem devolver depois. Pobre não dá prejuízo, acaba devolvendo. Em síntese: a Previdência, acho que o novo governo fará no início e terá poder suficiente para fazer essa reforma, e ao mesmo tempo caminhar para a simplificação tributária.

POLÍTICA

LAVAREDA – Você não aconselharia também ao próximo presidente fazer uma reforma política?

TEMER – Houve uma reforma política pesada pouco tempo atrás, quando se estabeleceu a cláusula de barreira, primeiro ponto. E, segundo ponto, o fato de não permitir financiamento de pessoa jurídica. As pessoas sempre falam: a reforma política é a mãe de todas as reformas. Data vênia, é engano. Se fosse a mãe das reformas, não teria feito o teto de gastos, a modernização trabalhista, a reforma do ensino médio, a recuperação das estatais. Estaria esperando a reforma política.

LAVAREDA – Michel Temer sai da presidência, mas continua na vida política?

TEMER – Estou há 35 anos na vida pública. Claro, cheguei à Presidência da República e não vou postular nenhum cargo. Agora, eu suponho que de vez em quando serei procurado para dizer alguma coisa sobre a política brasileira, um palpite qualquer.

LAVAREDA – Como o senhor vê o papel que teve em preservar a Constituição nesse período difícil: crise econômica, Lava Jato, duas iniciativas da PGR contra o mandato do presidente e, ainda assim, a realização de uma eleição em dois turnos e o reconhecimento da vitória?

TEMER – Tenho pregado muito essa manutenção e obediência rigorosa ao texto constitucional. São, digamos, não adequados os movimentos que muitas vezes querem uma nova constituinte. Com a devida licença, quem diz isso não percebe que, quando você tem uma nova constituinte, tem uma ruptura não só jurídica, mas social, e não estamos nesse período. Recentemente fizemos eleições, a soberania popular se manifestou e elegeu quem ache ou achava que deva governar. É a manifestação do povo na visão mais singela: de que o poder não é meu, que sou presidente, o poder é do povo, que coloca as pessoas nas funções. Num sistema que, por mais que se tramasse a derrubada do presidente, no caso, meu, isso não aconteceu porque aplicou-se a normatividade constitucional. Não há razão para mudá-la, é isso que dá segurança jurídica, porque as pessoas, o mais comum dos cidadãos, quer saber que tem um sistema normativo que o protege, ou seja, se alguém agredir um direito seu, haverá uma fórmula de solução para este direito. Temos que manter essa Constituição, seguir rigorosamente a sua preceituação, especialmente aquela que diz respeito aos direitos fundamentais e individuais, e tocar a vida para a frente. É isso que nós temos que fazer.