O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou, nessa quinta-feira (12), que a banda larga fixa pode ter limite de dados até o fim deste ano. "Nós não vamos cometer nenhuma violência com as empresas nem com o consumidor. É por isso que é algo que está sendo estudado com muito cuidado", disse em entrevista ao Poder 360.
No novo modelo, usuários precisarão pagar valor extra caso decidam navegar além do plano contratado.
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O ministro não sugeriu números sobre limites de franquia nem como serão os planos oferecidos pelas operadoras. Ele disse que a prioridade será melhorar o serviço. "Na condição de ministro, tenho que dar prioridade à melhoria dos serviços e ao que é melhor para o consumidor. Essa questão está sendo analisada com muito cuidado. Precisamos ter um ponto de equilíbrio".
Polêmica sobre limite da banda larga fixa
As afirmações do ministro reacendem o debate polêmico do ano passado, quando algumas operadoras que oferecem internet fixa começaram a anunciar que poderiam adotar o sistema de franquia para a comercialização dos novos planos de banda larga fixa. Ou seja, em vez de ter a internet contratada apenas pela velocidade de navegação, poderá haver também um limite para o uso de dados. Quando essa franquia acabar, o acesso à internet poderá ser cortado, ou a velocidade reduzida, como acontece na internet móvel.
As iniciativas contrárias à mudança ganharam força defendendo que a medida é ilegal, pois fere o Marco Civil da internet. A lei determina que a conexão só pode ser bloqueada em caso de inadimplência.
