Com Lina Vieira sob holofotes, Petrobras alardeia legalidade da 'opção tributária' em sua 1ª newsletter

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Publicado em 11/08/2009 às 16:11
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Por Giovanni Sandes, especial para o Blog

Vejam "que graça": depois do retorno à mídia de Lina Vieira, da Receita, por causa da conversa com Dilma, e, consequentemente, a queda dela devido à fiscalização na Petrobras, a companhia divulgou sua primeira newsletter (confira abaixo), em que, sem nenhum gancho jornalístico, alardeia a legalidade da "opção tributária" da estatal. Entre outras coisas, diz que já esclareceu 33 vezes aos órgãos de imprensa sobre o caso.

Petrobras Informa

Número 1 - 11 de agosto de 2009

     

Caro(a) leitor(a),

Você está recebendo a primeira edição da newsletter Petrobras Informa, produzida pela Gerência de Imprensa da Petrobras, com os principais fatos noticiados pelo site da Agência Petrobras de Notícias. Boa leitura.

Opção tributária da Petrobras está prevista em lei

A compensação de impostos feita pela Petrobras no início de 2009 foi motivada pela variação cambial decorrente da crise econômica global. Com a desvalorização do real frente ao dólar, a Companhia teve uma valorização de seus ativos no exterior, que resultou numa maior incidência de impostos. A Petrobras optou pela mudança do regime de tributação de competência (no qual os tributos sobre a variação cambial são recolhidos no mês em que são auferidos) para o regime de caixa (no qual o pagamento de tributos é feito no momento em que os lucros sobre a variação cambial entram em caixa).

Ao encerrar o ano de 2008 a Petrobras constatou que tinha um crédito de R$ 1,14 milhão. Esse valor foi compensado, no início de 2009, no pagamento de Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outros tributos federais. É uma opção legal, amparada no artigo 30 da Medida Provisória 2.158/2001, cujo objetivo é amenizar o impacto tributário decorrente da variação cambial para as empresas.

A legalidade da operação foi confirmada a grandes jornais pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda. Desde maio, a Petrobras teve de esclarecer 33 vezes a operação para a imprensa.

Entenda o caso:

10 de maio - O Globo publica matéria intitulada "Artifício faz Petrobras pagar menos imposto", denunciando suposta sonegação fiscal da Petrobras.

11 de maio - Presidente José Sergio Gabrielli de Azevedo e o diretor financeiro Almir Barbassa concedem coletiva de imprensa para esclarecer que o procedimento da Companhia foi realizado conforme legislação. No mesmo dia, a Receita Federal envia nota à imprensa contestando a mudança de regime "no decorrer do ano-calendário".

21 de maio - Receita envia outra nota à imprensa, esclarecendo que não se manifestou oficialmente sobre a situação fiscal de empresas no dia 11 de maio.

12 de junho - Estudo de consultor do PSDB publicado pelo Valor Econômico diz que outras empresas utilizaram o mesmo mecanismo de compensação tributária.

16 de julho - A ex-secretária da Receita, Lina Vieira, em entrevista à Folha de S. Paulo diz que "muitas empresas utilizaram o mesmo mecanismo previsto em lei".

26 de julho - Matérias nos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense também informam que a compensação de impostos está prevista em lei.

9 de agosto - Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informa, em entrevista à Folha de S. Paulo, que "a Petrobras não cometeu nenhuma irregularidade" e que "havia o interesse em criar polêmica em torno da Petrobras para a instalação da CPI. "Pegaram o argumento falacioso de que a Receita teria condenado a operação". Sobre a nota do dia 11 de maio, o ministro disse que "foi uma montagem. A Petrobras exerceu o direito de usar a legislação. Criou-se um conflito mais ou menos artificial", concluiu.

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