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Barroso indefere candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa

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Publicado em 31/08/2018 às 19:33
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura do ex-presidente Lula (PT), votou nesta nesta sexta-feira (31) pelo indeferimento da postulação do petista. Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Foi considerado o fato de o ex-presidente ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ou seja, em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Com isso, ele foi enquadrado pelo relator na Lei da Ficha Limpa.

O ministro argumentou que a condenação de Lula é notória. "O candidato seria inelegível mesmo que estivesse solto por força da condenação", afirmou.

"Estamos falando de uma lei de ampla legitimidade e cuja constitucionalidade foi reiterada pelo Supremo Tribunal Federal", defendeu Barroso.

O ministro Edson Fachin, primeiro a votar depois do relator, divergiu e opinou para que Lula seja candidato. Jorge Mussi e Og Fernandes votaram com Barroso, pela inegebilidade do ex-presidente.

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O ministro afirmou que afastar a inegebilidade de Lula não caberia à Justiça Eleitoral, e sim ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão que tem a responsabilidade de julgar recursos no âmbito criminal sobre o processo do ex-presidente.

"Não estamos decidindo sobre a culpabilidade ou inculpabilidade do ex-presidente. E muito menos estamos julgando o seu legado político", enfatizou o ministro, antes de votar.

"O direito é criado pela política", disse ainda. "Após havê-lo criado, ela se submete a ele".

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Recomendação da ONU

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebateu a defesa de Lula, que alegava que o País deveria cumprir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Nações Unidas (ONU) sobre o petista. "Ao invés de violar direitos fundamentais, ela (a Lei da Ficha Limpa) os protege", afirmou. Ao fazer a declaração, Dodge ligou a corrupção à violação dos direitos humanos.

O órgão internacional solicitou ao Brasil que tome as medidas necessárias para que Lula possa exercer seus direito políticos, ainda que na prisão, como candidato para as eleições presidenciais.

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A advogada Maria Cláudia Buchianeri, da defesa de Lula, respondeu. "Quando o Brasil aderiu ao pacto aderiu à soberania do comitê", afirmou.

Buchianeri defendeu que o País deveria acatar a recomendação sem contestação. "Sob pena de um tribunal na Coreia do Norte dizer que está tudo bem o que se pratica", comparou. "Ou o Judiciário leva a sério o pacto assinado, não pelo governo mas pelo Estado, ou, para não fazê-lo, deve declarar inconstitucionalidade do pacto", opinou. "Inegebilidades cessam. O que está a decidir a Corte é que de forma um tribunal superior deve receber uma decisão das Nações Unidas".

Barroso concordou com Dodge. "O comitê da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos independentes e, por isso mesmo, suas medidas, mesmo quando definitivas, o que não é o caso, não são vinculantes", afirmou o ministro no seu voto. Apesar disso, frisou que "há dever de levar em consideração" a recomendação, mas com "margem de apreciação" do Estado brasileiro.

Para Barroso, a recomendação entra em conflito com a Lei da Ficha Limpa.

Fachin considerou o documento da ONU no seu voto, divergente do relator. "Uma coisa é entender que a decisão não é vinculante, outra coisa é permitir que um Estado-parte retire o direito de um indivíduo", afirmou.

PT e Haddad foram deferidos

Antes de analisar o caso de Lula, a Corte aprovou, por unanimidade, a candidatura do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) à vice-presidência e a coligação petista, formada também por PCdoB e PROS.

Haddad é o 'plano b' do PT e, caso os recursos do partido sejam negados, deve ser apresentado como candidato à presidência. A vice escolhida é Manuela D'Ávila, deputada estadual no Rio Grande do Sul pelo PCdoB.

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Ainda tiveram os registros de candidatura deferidos nesta sexta-feira (31) Eymael (DC) e Geraldo Alckmin (PSDB). A postulação do tucano havia sido contestada no tribunal pelo MDB, partido que tem como candidato o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

Buscando afastar-se do presidente Michel Temer (MDB), que tem baixa popularidade, Alckmin usou o Twitter para comentar a decisão, citando o emedebista. "Como esperado, a tentativa do candidato do governo Temer de impugnar nossa coligação fracassou. A contestação foi rejeitada por unanimidade. O registro de nossa candidatura foi aprovado", disse na rede social.

O único que não teve o pedido analisado ainda foi Jair Bolsonaro (PSL). Não há data para o julgamento.

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