Geraldo Julio sanciona lei que regulamenta o Uber no Recife

Douglas Fernandes
Douglas Fernandes
Publicado em 22/11/2018 às 9:35
Prefeito Geraldo Julio | Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem
Prefeito Geraldo Julio | Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem
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O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), sancionou nessa quarta-feira (21) a lei que regulamenta os aplicativos de transporte como o Uber e o 99Pop, aprovada por unanimidade no mesmo dia pela Câmara dos Vereadores em duas votações no plenário. A sanção está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22). 

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Na votação, os parlamentares também aprovaram uma emenda de Eriberto Rafael (PTC) para suspender a necessidade de identificação por código de barras dos veículos associados aos apps. Além disso, rejeitaram uma sugestão de Aerto Luna (PRP), ligado aos taxistas, que queria impedir o cadastro de novos motoristas enquanto não for concluído um estudo previsto no projeto de lei, que tem prazo de um ano para ser feito.

A proposta de regulamentação de aplicativos como o Uber foi apresentada por Geraldo Julio em maio, dois meses após a Câmara dos Deputados aprovar uma lei que prevê a responsabilidade dos municípios de regulamentar os apps. A regulamentação institui obrigações para as empresas e para os motoristas, além da cobrança de 1% do valor de cada viagem na cidade para a prefeitura.

Os carros deverão ter até oito anos de fabricação. Além disso, os motoristas dos aplicativos deverão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais.

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