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Juíza eleitoral pede informações ao TCE sobre contas de Lupércio

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Publicado em 13/10/2020 às 14:45
Foto: Divulgação
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A juíza eleitoral de Olinda, Isabelle Moitinho Pinto, pediu informações ao Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Professor Lupércio (SD), candidato à reeleição como prefeito em Olinda.

O pedido foi feito no Ofício 9146/20 ZE010.

Está sendo discutido no procedimento de registro da candidatura, o processo 1609403-7, do TCE, que julgou irregulares as contas da verba de gabinete de Lupércio como deputado estadual. A denúncia foi apresentada ao TCE em 2016 pelo advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB).

De acordo com técnicos, o processo 1609403-7, da denúncia, foi julgado procedente em parte pelo TCE em 2017, já quando Lupércio era prefeito.

Segundo o processo do TCE, o objeto da denúncia é o "recebimento de verbas indenizatórias pelo gabinete do denunciado face à apresentação de documentos fiscais emitidos por empresas constituídas apenas documentalmente e/ou sem capacidade operacional para o fornecimento dos bens e serviços contratados, no valor total de R$ 135.479,92".

O julgamento do TCE concluiu para julgar "procedente a presente Denúncia apresentada contra o então deputado estadual Lupércio Carlos do Nascimento, e deixo de imputar-lhe o débito de R$ 135.479,92 em virtude da efetiva comprovação de que já restituiu aos cofres da ALEPE o valor integral das verbas indenizatórias recebidas ao longo de seu mandato, no valor de R$ 136.162,60".

Segundo os autos do registro de candidatura, o processo já teria "transitado em julgado" no TCE. Ou seja, não caberia mais recursos no processo do TCE.

No entanto, Lupércio agora tenta rever a condenação do TCE em um "pedido de rescisão" perante o TCE. Foi sobre este processo de "pedido de rescisão" que a juíza eleitoral pediu informações.

Segundo fontes na área jurídica, o "pedido de rescisão" de Lupércio ainda não foi julgado no TCE. O processo estava para ser julgado no plenário do TCE, em 30 de setembro, mas houve um pedido de vistas.

A questão pode "atrapalhar" o registro de candidatura de Lupércio.

O PSB e o Palácio apoiam o deputado estadual João Paulo (PCdoB) na disputa em Olinda.

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