Décio Padilha ordena corte de 15% nas despesas de custeio do Estado em 2021, inclusive água e luz

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Publicado em 18/02/2021 às 15:30 | Atualizado em 15/07/2021 às 21:22
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Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco, diz que decisão pode provocar colapso financeiro em estados e municípios - FOTO: DIVULGAÇÃO
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Uma decisão da Câmara de Programação Financeira, órgão que monitora os gastos do Estado de Pernambuco, determinou um forte corte de gastos nas despesas correntes do Governo do Estado. O órgão é presidido pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

O Governo de Pernambuco executará em 2021 um forte Plano de Contigenciamento de Gastos. Está sendo ordenado um corte de 15% em várias despesas correntes, tomando como referência os valores gastos em 2019.

O motivo alegado foi a "manutenção do Estado de Calamidade Pública", por decreto do governador Paulo Câmara (PSB) em dezembro de 2020.

Está sendo determinado o "Contingenciamento de Gastos no âmbito do Poder Executivo para o exercício de 2021".

Pela Resolução CPF 001/2021, ficam suspensos todos "os atos que impliquem a criação ou a expansão de ação governamental que acarrete aumento da despesa", inclusive a "autorização para abertura de procedimento licitatório, contratação direta, celebração de parcerias com o setor privado e outros procedimentos assemelhados".

Foram ordenados os cortes de 15% em "materiais de consumo, exceto materiais de limpeza", "despesas com energia elétrica e consumo de água", "diárias e passagens" e "combustível".

Também foi proibido o aumento do número de estagiários.

Os instrumentos de privatização, como "concessões comuns, concessões patrocinadas e administrativas ou instrumentos congêneres não serão licitados antes de submissão e aprovação" pela Câmara de Programação Financeira.

A determinação foi decidida nesta quarta-feira (17) e o ato contou também com a assinatura da secretária estadual de Administração, Marília Lins.

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