Uma decisão da Câmara de Programação Financeira, órgão que monitora os gastos do Estado de Pernambuco, determinou um forte corte de gastos nas despesas correntes do Governo do Estado. O órgão é presidido pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.
O Governo de Pernambuco executará em 2021 um forte Plano de Contigenciamento de Gastos. Está sendo ordenado um corte de 15% em várias despesas correntes, tomando como referência os valores gastos em 2019.
O motivo alegado foi a "manutenção do Estado de Calamidade Pública", por decreto do governador Paulo Câmara (PSB) em dezembro de 2020.
Está sendo determinado o "Contingenciamento de Gastos no âmbito do Poder Executivo para o exercício de 2021".
Pela Resolução CPF 001/2021, ficam suspensos todos "os atos que impliquem a criação ou a expansão de ação governamental que acarrete aumento da despesa", inclusive a "autorização para abertura de procedimento licitatório, contratação direta, celebração de parcerias com o setor privado e outros procedimentos assemelhados".
Foram ordenados os cortes de 15% em "materiais de consumo, exceto materiais de limpeza", "despesas com energia elétrica e consumo de água", "diárias e passagens" e "combustível".
Também foi proibido o aumento do número de estagiários.
Os instrumentos de privatização, como "concessões comuns, concessões patrocinadas e administrativas ou instrumentos congêneres não serão licitados antes de submissão e aprovação" pela Câmara de Programação Financeira.
A determinação foi decidida nesta quarta-feira (17) e o ato contou também com a assinatura da secretária estadual de Administração, Marília Lins.
