O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal para anular os efeitos da Portaria de Nº 124/2021, que restringe a aplicabilidade de recursos da Lei Roaunet.
A portaria editada pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura limita a análise e publicação de projetos, que não serão executados nos estados em que forem adotadas medidas restritivas de circulação.
No documento consta que só serão aceitos os projetos culturais que envolvam interação com o público e que estejam nos estados ou cidades que não tenham aplicado medidas como o toque de recolher e lockdown. “Entendemos que tal atitude é uma forma de retaliar os entes federativos que não compactuam com a política genocida de Bolsonaro”, afirma o deputado.
Na contramão das medidas sanitárias orientadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Bolsonaro segue menosprezando a gravidade da Covid19, sobretudo neste momento atual de colapso na saúde, e incentivando os brasileiros a reagirem contra os protocolos necessários para impedir a disseminação do coronavírus e das novas variantes ainda mais letais e com o nível maior de transmissibilidade. “São vários os governadores que estão atuando de forma autônoma para proteger a saúde de todos, não acatando as orientações descabidas do presidente”, argumenta o parlamentar.
Desde o início da pandemia a classe artística tem sofrido com a falta de recursos. A cadeia cultural não somente abriga os artistas, mas produtores, fornecedores e prestadores de serviços, que ao longo de um ano tem se reinventado para poder garantir o sustento das famílias, passando a desempenhar o seu trabalho nas redes sociais, através de lives, por exemplo. “É incontestável, portanto, que as formas de fomento e incentivo à cultura não possam cessar enquanto perdurar o período de isolamento social, visto que o labor desta classe está adaptado ao meio digital”, observa o deputado.
Há de se ponderar também que existem diversas formas de manifestação cultural que não envolvem apenas a interação direta com o público, tais como: produção de CDs, DVDs e livros, além de ações de preservação do patrimônio histórico. “Percebe-se, desta forma, que a portaria editada é um ato de abuso de poder, tentativa de impor uma política de extermínio, retaliando estados que versam pela saúde e usando da fragilidade dos que necessitam de recursos”, analisa o pedetista.
Na representação, o deputado Túlio Gadêlha pede a responsabilização pela ação ou omissão da União e Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura por editar portaria que promove diversos ataques à Constituição Federal e à Lei Roaunet.