O embate entre o Governo do Estado e o Fórum Socioambiental de Aldeia, por causa do traçado do Arco Metropolitano, volta às manchetes depois de alguns anos.
O Fórum diz que não é contra o Arco, pelo contrário, diz ser a favor dele e o considera um equipamento estruturante e fundamental para o desenvolvimento do Estado, mas discorda da imposição de que a rodovia tenha que rasgar o território de uma Unidade de Conservação e provocar destruição de importantes fragmentos de Mata Atlântica, os poucos que restaram no estado, e, principalmente, quando se demonstra haver – SIM – alternativas locacionais para o empreendimento.
Licitação na rua
O Governo do estado lançou recentemente dois editais para o Arco Viário. O primeiro trata do Lote 1 – Trecho Norte – que liga a BR 101 à BR 408, e o segundo trata do Lote 2 – Trecho Sul – que inicia na BR 408 e finda em SUAPE.
De acordo com o fórum, a razão de dois editais se justifica, e se impõe, pelo problema enfrentado em 2014 com a licitação do DNIT que resultou em fracasso. A razão do fracasso se deu em função de questões ambientais envolvendo o Trecho Norte, cuja licitação foi impugnada pelo Fórum de Aldeia.
O edital lançado para o Lote 2 já contempla um Projeto Executivo, o lançado para o Lote 1 contempla um Projeto Básico e um Estudo de Impacto Ambiental com o desenvolvimento de Alternativas Locacionais.
Notadamente, o Lote 1 se encontra defasado do Lote 2. O objetivo da contratação atual para o Lote 1 seria corrigir os problemas do passado.
"Essa correção de rumo era o que se esperava depois de tantos contratempos havidos, entretanto o governo nos surpreende com o lançamento de um edital em que propõe como modelo, como referência para o desenvolvimento de um Projeto Básico, um traçado denominado como “Traçado Proposto” , que é exatamente o que foi proposto pelo DNIT em 2014", diz a entidade.
"Ou seja, depois de 7 anos com o projeto do Arco parado no estado, insiste na reedição do traçado que inviabilizou o edital do DNIT."
Nova tentativa de tirar projeto do papel
No dia 23 de março, o Fórum Socioambiental de Aldeia entrou com um pedido oficial de impugnação do edital fundamentado
- na demonstrada intenção do Contratante em direcionar os proponentes para a elaboração de um traçado rodoviário com as mesmas características que resultaram no fracasso da licitação lançada pelo DNIT em 2014
- no apontamento de uma série de incongruências, subjetividades, contradições e imprecisões que compuseram a resposta da AD DIPER a um pedido de esclarecimentos à Comissão Permanente de Licitação endereçado pelo Conselho Gestor da APA Aldeia Beberibe.
- no apontamento de diversos erros injustificáveis que podem comprometer o estudo dos Projetos Básicos.
"Em resumo, o ato de impugnação objetivou ser medida preventiva que garantirá a legalidade da licitação, possibilitando que o Governo do Estado leve adiante, sem embaraços e disputas judiciais que certamente produzirão atrasos e prejuízos financeiros para o erário, além de frustração da população de Pernambuco, sob o risco de ver novamente essa obra tão importante para o estado ser submetida a pelejas e embaraços plenamente “evitáveis”", informou a entidade.
O que vai acontecer amanhã, 30 de março
O processo de licitação terá continuidade como previsto inicialmente, com a abertura dos envelopes nesta terça-feira, 30/3, às 9h, na sede da AD Diper.
Em Aldeia, um grupo já se mobiliza para começar uma campanha de sensibilização de autoridades e outros formadores de opinião mostrando que existem outras alternativas locacionais para o Arco que não cortem a unidade de conservação.
"Nossa ideia é abrir o debate junto à população pernambucana para que ela saiba quais são os grandes riscos da construção de uma rodovia imensa numa área de proteção ambiental e de proteção de mananciais hídricos.As pessoas precisam saber que as matas de Aldeia regulam o clima da cidade, que elas produzem a água que sai pelas suas torneiras, que as árvores filtram a poluição do ar".
"Precisam saber, principalmente, que existem alternativas e que todos podem sair ganhando: o Governo do Estado promovendo o desenvolvimento da região norte e oeste, e a natureza sendo preservada e continuando a prestar seus serviços ambientais para toda a sociedade".
Contextualizando histórica e geograficamente
De acordo com a entidade, o motivo do então governador Eduardo Campos para “proteger” por lei esta área de 31 mil ha que engloba oito municípios – Recife, Camaragibe, Paudalho, Igarassu, Abreu e Lima, Paulista, São Lourenço e Araçoiaba - foram os estudos apresentados no Atlas da Biodiversidade de Pernambuco declarando e classificando a região, em 2002, como de importância biológica Extrema e Muita Alta para a conservação da biodiversidade, o que ratificava a necessidade de proteção desse significativo patrimônio biológico pelo Estado.
A APA Aldeia-Beberibe concentra ainda vários fragmentos de Mata Atlântica dispersos e o maior bloco contínuo deste bioma localizado ao norte do rio São Francisco, onde se abrigam espécies raras e ameaçadas de extinção. Estes remanescentes têm a função de proteger áreas de nascentes de pequenos rios que formam o Grupo de Bacias Litorâneas 1 – GL 1 – do Estado de Pernambuco, que contribuem para a complementação do sistema de abastecimento público da Região Metropolitana do Recife, o Sistema Botafogo, que abastece 1 milhão de pessoas!