MP dá parecer para negar habeas corpus para ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia negado no final de dezembro pedido de habeas corpus ao diretor financeiro afastado da Secretaria de Saúde do Recife, Felipe Soares Bittencourt, para que ele voltasse ao cargo.

O ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife então recorreu da decisão ao mesmo  STJ.

No começo do mês de abril, a subprocuradora-geral da República, Samanta Chantal, opinou pela negação do habeas.

“Verifica-se, pois, que a imposição e a manutenção das medidas cautelares foi devidamente justificada, diante dos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas, que apontam, a partir de minuciosa investigação desenvolvida pela Polícia Federal, o recorrente como gestor público responsável pelas dispensas indevidas de licitação, tendo as instâncias ordinárias entendido que as medidas se impunham para evitar a reiteração delitiva, eis que, o recorrente é investigado em outros inquéritos pelos mesmos delitos, e que, na condição de gestor público, possuiria todos os meios para persistir delinquindo. Destacou-se, mais, a prisão como meio para assegurar a instrução criminal, tendo em vista que o recorrente, ocupando o aludido cargo de Diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do Recife, também teria os meios necessários para destruir provas”, afirma a Procuradoria-Geral da República no parecer.