Com relação à decisão liminar, proferida nesta segunda-feira (26), pelo juiz Charles Moraes, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que impede o senador Renan Calheiros de ser designado relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comentou.
“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes.”
‘Por que tanto medo?’, questiona Renan Calheiros
O senador alagoano Renan Calheiros criticou a iniciativa de aliados bolsonaristas no Senado que entraram na Justiça para impedir que ele assuma a relatoria da CPI da Pandemia, nesta terça-feira.
"A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional".
"Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão exdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?"
"Deputada Carla Zambelli, por que tanto medo da CPI da Covid? Bolsonaro te instruiu a tentar inviabilizar a investigação? Você, que foi porta-voz da cloroquina e tantas vezes pregou contra a vacina, está com medo do que pode ser descoberto? Se vocês não devem, não há porque temer", disse Roberto Freire, do Cidadania.
O senador Randolfe Rodrigues classificou a decisão da Justiça Federal no DF contra Renan Calheiros como uma “liminar cloroquina”, em referência ao medicamento defendido pelo presidente Jair Bolsonaro contra a Covid-19.
“É uma liminar cloroquina. Tratamento precoce sem eficácia comprovada e com efeitos colaterais gravíssimos. Eu acho que não resiste. E é uma interferência indevida”, declarou Rodrigues, que foi o autor do requerimento da CPI e é líder da oposição ao governo Bolsonaro no Senado.
A decisão foi tomada no início da noite pelo juiz de primeira instância Charles Renaud Frazão de Moraes, que atendeu a um pedido da deputada bolsonarista Carla Zambelli. Calheiros prometeu recorrer.