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TCE multa Frederico Amâncio por contrato no Ganhe o Mundo. Um dos livros custava 446 reais a unidade

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Publicado em 03/05/2021 às 17:30
Foto: Reprodução
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Do site oficial do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, na quinta-feira (29), uma auditoria especial realizada na Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, cujo objetivo foi "analisar a contratação de instituição de ensino especializado em idioma estrangeiro, no exercício financeiro de 2016".

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (1620864-0) resultou "na responsabilização e na aplicação de multa ao então secretário Frederico Amâncio e outros servidores". Frederico Amâncio era secretário de Eduacação de Pernambuco até dezembro de 2020 e assumiu a Secretaria de Educação no Recife, a partir de janeiro de 2021.

Segundo o TCE, foram imputadas duas multas ao ex-secretário de Educação, uma no valor de R$ 17 mil e outra, de R$ 25,3 mil. À superintendente do Programa Ganhe o Mundo, foram igualmente aplicadas duas multas, de R$ 17 mil e R$ 24,5 mil. A sanção pecuniária também foi imposta à gestora jurídica do órgão (R$ 9 mil), à gestora de análise de mercado (R$ 10 mil), e ao analista de mercado (R$ 10 mil).

A auditoria especial foi formalizada para "analisar a regularidade da contratação e da execução contratual decorrente do Pregão Eletrônico 097/2016 da Secretaria". O certame teve como objeto o ensino especializado de inglês e espanhol em cursos presenciais destinados a 75 mil alunos das escolas estaduais da rede pública de ensino.

Entre as supostas falhas apontadas pela auditoria do TCE estão "o início da execução do objeto antes da celebração do contrato, o que caracteriza desobediência à determinação do TCE; o planejamento ineficiente de turmas em período de férias com baixa frequência nos cursos ministrados e o preço dos livros-texto de inglês e espanhol acima daqueles praticados no mercado, custando R$ 446,25 por unidade".

O contrato 206/2016 também possui deficiência, segundo o TCE, na análise de mercado referente ao Programa Ganhe o Mundo. Segundo o relatório do TCE, desde a elaboração do orçamento estimativo, as empresas apresentaram valores com significativas distorções, quando comparadas com suas cotações. Como exemplo, uma empresa, que "inicialmente orçou em R$ 86 milhões e reduziu seu preço em R$ 27 milhões".

Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

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