Na quarta-feira (5), em sessão remota da Câmara Municipal, os responsáveis técnicos do CaboPrev prestaram contas aos vereadores do município sobre a atuação do CaboPrev no ano de 2020.
Em sua apresentação, o consultor jurídico da entidade municipal, Jalígson Hirtácides, relembrou os eventos iniciados em 2017, quando, segundo a então presidente do CaboPrev, o prefeito Lula Cabral teria pressionado para investir os recursos dos servidores do município na carteira da Terra Nova.
O advogado disse que o município investiu R$ 92 milhões em cinco fundos da gestora Terra Nova, que já era conhecida no mercado financeiro por realizar investimentos no "arrepio da lei".
Segundo ele, esses investimentos são conhecidos como "fundos estressados", ou seja, possuem pouca liquidez e são estruturados com vícios de origem e com riscos de "eventuais fraudes futuras para os cotistas".
De acordo com ele, os gestores e administradores da Terra Nova atraíram fundos de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de vários municípios, principalmente do Nordeste, sendo o Cabo o município que entrou com o maior valor.
"A ideia era a de realizar uma estrutura de "cascata de fundos". Na prática, ao criar novos fundos em cascata, a Terra Nova cobrava novas taxas de administração, que oneravam a gestão financeira, numa estratégia usada, também, para dificultar o acompanhamento e fiscalização das aplicações", afirmou.
Os recursos foram utilizados na compra de debêntures de longo prazo de empresas que não geram lucro e dificilmente terão recursos para honrar com suas dívidas. Por esse motivo, a gestora Véritas dá como perdido pelo menos R$ 53 milhões dos servidores do Cabo.
BALANÇO
Apesar dos prejuízos acumulados em 2020, decorrentes do caso Terra Nova, o técnico atuarial, Luiz Carlos Koguti, disse aos vereadores que a situação do CaboPrev é de equilíbrio, fechando com saldos de R$ 238 milhões no fundo previdenciário e de R$ 1,9 milhões no fundo Financeiro. Segundo suas previsões, o município terá de aplicar mais de R$ 2,8 bilhões para cobrir o déficit previdenciário ao longo das próximas décadas. Mesmo sendo um valor alto, não há risco de quebradeira, afirmou. "O sistema está equilibrado", disse.
O assessor previdenciário do CaboPrev, Antonio Sidrônio, salientou que os investimentos da Terra Nova geraram prejuízos ao fundo de aposentadoria dos servidores em 2020. No ano passado, o fundo começou com um patrimônio de R$ 318 milhões, foi reduzido em fevereiro e março, por causa dos efeitos da pandemia no mercado financeiro, mas foi em novembro que veio o maior prejuízo. "Estávamos com performance acima da meta (INPC+5,44%) e após a reprecificação da Terra Nova, ficamos bem abaixo", disse.
Atualmente as aplicações do CaboPrev estão dentro dos parâmetros estabelecidos pela Resolução 3922 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com 63% dos investimentos aplicados em renda fixa, 30% em renda variável e 10% em ativos do exterior. "Estamos enquadrados em todos os itens", disse Sidrônio, salientando que, dentro dos investimentos de renda