A inclusão das óticas entre os estabelecimentos autorizados pelo governo do estado a funcionar de forma presencial no novo período de quarentena em Pernambuco, entre esta quarta-feira (amanhã, 26.05) e dia 06 de junho, foi comemorada pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB).
Há meses o parlamentar se integrou à luta de empreendedores e trabalhadores do setor e disse não ter medido esforços para que as óticas entrassem na relação de serviços indispensáveis. Chegou a apresentar, no dia 08 de abril, Projeto de Lei que declara como essencial o funcionamento dos estabelecimentos que produzem, distribuem, comercializam e entregam produtos ópticos em Pernambuco.
O PL está em tramitação na Alepe.
Antes, em março, Porto havia encaminhado apelo ao governo do estado solicitando a inclusão das óticas no rol dos serviços essenciais na quarentena decretada naquele mês.
“Reforçamos o pleito dos empreendedores e trabalhadores do setor e, finalmente, o governo compreendeu que as óticas prestam um serviço imprescindível à população, especialmente aos profissionais de diversas áreas que, sendo usuários de óculos, podem ficar impossibilitados de trabalhar diante da quebra ou perda do equipamento corretivo”, afirma.
Nos posicionamentos que tem feito em defesa das óticas, Porto destaca que o risco de ficar impossibilitado de trabalhar por conta da perda ou avaria dos óculos se agrava entre os profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate ao coronavírus.
“A mesma limitação pode ocorrer com policiais, bombeiros e todo o contingente de profissional que está garantindo o funcionamento dos serviços essenciais. Quem precisa de óculos, não produz sem eles. Por isso defendi, como ocorre em outros estados, que a venda, manutenção e consertos de óculos, fossem incluídos entre os serviços essenciais”, diz.
O Projeto de Lei destaca que os varejos óticos são relacionados à saúde conforme classificação do item 2821 (óculos e lentes) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Além disso, lembra que a portaria 01/2019 do CVS (Centro de Vigilância Sanitária) endossa que a atividade faz parte dos estabelecimentos e equipamentos de assistência e interesse à saúde.
Porto reiterou, no texto, que o setor garante serviços de saúde à sociedade, devendo, portanto, funcionar ininterruptamente.
Observou também que a atividade envolve médicos oftalmologistas que emitem receitas que precisam ser aviadas exclusivamente em óticas , segundo decreto federal. "Como atividades essenciais, os estabelecimentos óticos estão comprometidos com a observância dos mais rigorosos protocolos e regulamentos sanitários do estado de Pernambuco".