Em nota, TJPE rebate OAB por ação no CNJ: 'tribunal trabalha por Judiciário mais ágil e eficiente'
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rebateu, por meio de nota oficial, a seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) pela ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a Corte.
A OAB-PE disse que foi ao CNJ contra o TJPE "para acelerar a digitalização do acervo de processos físicos ainda em tramitação e para garantir meios eficientes de atendimento à advocacia, seja pelo balcão virtual, seja por aplicativos como o WhatsApp".
Nesta quinta-feira (03), por meio de nota oficial, o Tribunal de Justiça de Pernambuco se defendeu.
> OAB-PE vai ao CNJ contra TJPE por digitalização de processos e melhorias do atendimento no TJPE
Veja a íntegra do comunicado da Corte:
"Com relação à notícia “OAB-PE vai ao CNJ contra TJPE por digitalização de processos e melhorias do atendimento no TJPE” veiculada neste blog, nesta quarta-feira (2/6), o Tribunal de Justiça de Pernambuco informa que, conforme já esclarecido à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE) por meio de ofício, a migração dos processos físicos para o PJe é uma das metas da atual gestão, visando a melhor prestação jurisdicional.
Com a pendência decorrente do novo coronavírus, em março de 2020, houve a suspensão das atividades presenciais em todas as unidades administrativas e judiciárias, seguindo as orientações epidemiológicas da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, em harmonia com as sucessivas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Contudo, em 03 de agosto de 2020, após o retorno gradativo das atividades presenciais no final do mês anterior, foi editada a Instrução de Serviço n. 03/2020, que instituiu a Central de Digitalização, a qual teve atividade iniciada em 10 de agosto de 2020, mediante contratação de empresa especializada através de ata de registro de preço em vigor, para complemento das atividades desenvolvidas pelos servidores efetivos nas etapas inicial e final do procedimento de migração ao PJe.
Também disponibilizamos links para que a OAB, caso fosse de interesse, promovesse ações com suas Subseccionais com o objetivo de estimular que os próprios advogados pudessem fazer a digitalização dos processos nos quais atua e entregassem o arquivo na secretaria da Vara.
Cabe esclarecer, ainda, que em nenhum momento o TJPE suspendeu a tramitação de processos. Apenas os prazos dos processos e a realização de alguns ritos, como audiências presenciais, com o objetivo de evitar aglomerações, o que colocaria em risco a vida de nossos colaboradores e de todos os que utilizam os serviços da Justiça. Mas nossos servidores e magistrados não deixaram de trabalhar. As atividades foram desenvolvidas remotamente e o TJPE se manteve entre os Tribunais brasileiros mais produtivos, segundo ranking divulgado pelo CNJ. No total, foram praticados 611.080 atos, no primeiro trimestre de 2021, nos 1º e 2º Graus, entre sentenças, decisões, despachos, julgamentos monocráticos e acórdãos. O Judiciário estadual pernambucano é hoje o quinto mais produtivo entre as cortes de médio porte e o décimo entre os 27 tribunais do país, mantendo o ranking do ano passado.
Dos 611.080 atos praticados, o TJPE contabilizou 73.516 sentenças, 81.548 decisões e 324.059 despachos no 1º Grau. Nos Juizados Especiais foram 23.117 sentenças, 14.084 decisões e 49.439 despachos. No âmbito do 2º Grau foram contabilizados 15.265 sentenças, 9.901 decisões e 15.535 despachos. Já nas Turmas Recursais foram 2.781 sentenças, 500 decisões e 1.335 despachos.
Estamos, ainda, avançando com a implantação do Processo Judicial Eletrônico Criminal, que está na quarta etapa de expansão – módulo criminal e infracional. Neste momento, as Varas Criminais da Capital; a Vara da Justiça Militar; as quatro Varas do Tribunal do Júri da Capital, e a unidade do Distrito Estadual de Fernando de Noronha passam a contar com o novo sistema, já disponibilizado em 197 unidades judiciárias e 19 polos de custódia.
Sobre o atendimento de advogados, o TJPE tem empreendido todos os esforços para garantir o pleno atendimento das partes, bem como de advogados, defensorias e promotores.
Implantamos o Juízo 100% Digital, a partir do qual todo o processo para a tramitar por meio digital, o Balcão Virtual, que já funciona em seis unidade e garante atendimento por meio de videoconferência, o Justiça 4.0, Juizado Digital (plataforma dos Juizados Especiais para protocolamento direto da queixa pelo usuário), e estamos fazendo a aquisição de aparelhos celulares e contratos de telefonia para todas as unidades judiciárias (licitação em preparação pela SETIC), com o fito de atendimento mais ágil aos advogados. Além disso, ainda temos ferramentas anteriormente adotadas, como e-mails, telefones, videoconferências, Whatsapp, e TJPE-Atende, nosso aplicativo de atendimento, que completou um ano em abril deste ano. No total, 360 mil solicitações foram encaminhadas para as 600 unidades do Judiciário, dentre varas, gabinetes, juizados especiais, diretorias, e o Núcleo de Precatórios do TJPE, por exemplo, e 83% foram respondidas.
O Tribunal reforça seu compromisso com a população e garante que a gestão está trabalhando para tornar o Judiciário mais ágil e eficiente."