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Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da maconha para fins medicinais no Brasil. Dois deputados de Pernambuco votam contra

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 08/06/2021 às 13:40
Foto: Reprodução/Internet
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou há pouco o texto-base de proposta favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir maconha.

Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, e o desempate coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), conforme determina o Regimento Interno.

A proposta tramita em caráter conclusivo e, com a aprovação, poderia ser enviada diretamente ao Senado para votação, mas os deputados governistas informaram que vão apresentar recurso para levar a análise para o plenário da Câmara.

O presidente Jair Bolsonaro já disse que pretende vetar a proposta em caso de aprovação no Congresso. Em casos de vetos presidenciais, a Câmara e o Senado votam se mantém ou derrubam o veto.

A comissão ainda vai votar destaques que podem alterar o projeto substitutivo de Luciano Ducci ao projeto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado.

Três deputados de Pernambuco fazem parte da comissão. Fernando Coelho Filho (DEM) e Pastor Eurico (Patriota), titulares da comissão, votaram contra a proposta. Daniel Coelho (Cidadania) é suplente, não teve direito a voto, mas comemorou a aprovação. "Fico feliz por mais um avanço nessa matéria tão importante para a saúde das pessoas", afirmou Daniel Coelho.

Em sua fala na comissão, o deputado fez um apelo aos parlamentares que usam o tema para o que chamou de "palanque eleitoral". "Usem outros temas, existem outros debates. Existem outros momentos onde vocês podem reforçar a polarização", disse Daniel Coelho, ao defender a importância da matéria para a saúde de crianças, adultos e idosos.

O projeto de lei 0399/2015 objetiva democratizar o acesso aos medicamentos à base de cannabis medicinal. O relatório aprovado na comissão especial facilita a produção no Brasil de canabinóides de uso terapêutico.

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