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Fernando Monteiro é eleito presidente da Comissão da Reforma Administrativa. Eduardo da Fonte preside comissão que avalia mudanças no CNMP

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 10/06/2021 às 14:24
Foto: Câmara dos Deputados
Foto: Câmara dos Deputados
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O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito nesta quarta-feira (09) para presidir a comissão especial que analisará a reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Ele escolheu o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) como relator.

Monteiro afirmou que o colegiado “não será nem governo e nem oposição” e irá priorizar a população, sem privilegiar os interesses do governo ou de categorias do serviço público. “Não aceitarei manobra de ninguém. Há consenso na sociedade de que é preciso que haja mudança no serviço público. A população e os próprios servidores estão insatisfeitos“, disse. Ele afirmou ainda que a reforma a ser aprovada será “a possível“, tendo em vista o contexto econômico do momento.

A reforma administrativa reduz benefícios dos servidores públicos que forem contratados depois de eventual entrada em vigor do projeto. Os atuais são preservados.

O projeto é uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Após ser analisado pela comissão especial, seguirá para votação no plenário da Câmara. Para ser aprovada no plenário precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados. Depois, é necessária análise do Senado. Esse tipo de projeto pode ser promulgado logo depois da aprovação. Não é necessária sanção presidencial.

eduardo da fonte resenha politica 9 Foto: Leo Motta/JC Imagem

Eduardo da Fonte é eleito presidente de comissão que avalia mudanças na composição do CNMP

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) foi eleito nesta quarta-feira (9) presidente da Comissão Especial que vai discutir a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O CNMP realiza fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros.

O relator na comissão será o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

A PEC 005/21 sugere quatro mudanças na Constituição Federal: Câmara e Senado teriam direito a indicar 3 membros para compor o conselho (atualmente são 2), enquanto o Ministério Público indicaria 7 (atualmente são 8). As indicações de outras instituições permaneceriam inalteradas, sendo uma do Supremo Tribunal Federal, uma do Superior Tribunal de Justiça e duas da Ordem dos Advogados do Brasil, totalizando 14 membros.

Outra alteração é que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) passaria a concorrer a vaga com os ministérios públicos estaduais. Pela PEC, ministros também poderiam ser indicados para compor o CNMP (atualmente só juízes podem). Por fim, o Corregedor Nacional do Ministério Público não precisará necessariamente ser escolhido dentre os membros da instituição.

“Nosso compromisso é promover o debate democrático e transparente nesta importante comissão. Vamos trabalhar pela atualização da estrutura do CNMP e ampliação da participação de toda a sociedade. É uma grande oportunidade de atualizar e melhorar o Judiciário do nosso país”, afirmou Eduardo da Fonte.

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