CASA LEGISLATIVA
Alepe vai discutir projetos que tratam de mudanças na prestação de serviços de saneamento
Audiência pública será conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Orçamento e Tributação e Administração Pública.
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A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (28), às 10h, de forma virtual, uma audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Orçamento e Tributação e Administração Pública.
A audiência foi solicitada pela deputada Priscila Krause (DEM).
Serão discutidos dois projetos enviados pelo governo à Assembleia: o 2391/2021, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR Pajeú e respectivas estruturas de governança e o 2392/2021, que altera a Lei nº 6.307, de 29 de julho de 1971, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
“O Estado tem até 16 de julho para fazer a adequação ao marco legal do saneamento, mas é fundamental que o governo explique, por exemplo, porque essa nova estruturação prevista no projeto 2391/2021 reduziu de 11 microrregiões de saneamento para apenas duas. Já o outro projeto enviado pelo governo está atualizando o capital social da Compesa para R$ 10 bilhões, além de autorizar a constituição de empresas subsidiárias. São projetos que podem levar a um significativo impacto na oferta dos serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário em estado e precisam ser debatidos”, afirmou Priscila.
No pedido, a deputada solicitou a presença de representantes da Compesa, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
