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TCE requisita informações do Recife sobre compra de R$ 10 milhões em instrumentos musicais

A compra foi alvo de denúncia da deputada estadual Priscila Krause (DEM), no início desta semana.

Jamildo
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Publicado em 15/07/2021 às 15:13
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NA CHAPA? Questionada sobre a possibilidade de ter Priscila como vice, Raquel foi só elogios a deputada - FOTO: DIVULGAÇÃO
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A Secretaria de Educação do Recife recebeu, nesta quinta-feira (15), um ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a compra de mais de R$ 10 milhões em instrumentos musicais realizada pela gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), em dezembro de 2020, da empresa Brink Mobil.

A compra foi alvo de denúncia da deputada estadual Priscila Krause (DEM), no início desta semana.

A parlamentar de oposição disse que se tratava de um "contrato secreto" da gestão anterior da Prefeitura do Recife, pois, segundo Priscila, as informações não foram divulgadas no Portal da Transparência e no Diário Oficial.

O ofício do TCE foi assinado pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Secretaria de Educação do Recife. Foi endereçado ao atual secretário Frederico Amâncio, que assumiu apenas em janeiro de 2021, após a compra.

A relatora atendeu aos pedidos feitos pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, na terça-feira (13), em uma representação interna.

O MPCO considerou que haviam indícios de procedência na denúncia inicial de Priscila. Ainda, o MPCO disse ainda que, na sua análise preliminar, ter encontrado outros indícios de irregularidades na contratação.

Teresa Duere requisitou da Prefeitura as seguintes informações sobre a compra: "porque não consta no Portal da Transparência informações básicas da transparência ativa da compra, como cópia do contrato e do processo licitatório, e, caso estejam no Portal, informar expressamente a data em que foram inseridos"; "informar porque não houve a publicação no Diário Oficial do extrato de contrato com a empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS e, caso tenha havido, informar expressamente a data da publicação"; "listar a data e o respectivo valor de todos os pagamentos efetivados nas contas-correntes da empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS, em 2020 e 2021, relacionando com os quantitativos de instrumentos adquiridos"; "informar se existem ainda pagamentos pendentes para a empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS"; "apresentar os laudos, pareceres e justificativas (inclusive pedagógicas) que orientaram, inclusive nos quantitativos, a adesão por “carona” à ata de registro da entidade do interior de Minas Gerais".

Também "apresentar a cópia integral do processo licitatório de origem na entidade do interior de Minas Gerais e cópia integral do processo licitatório desta compra no Município do Recife, informando a fonte dos recursos que efetivaram os pagamentos"; e "encaminhar cópia da aprovação da compra pelo órgão de controle interno da Prefeitura, e por quais servidores, conforme informado em nota oficial de 13/07/2021 pela gestão enviada aos jornais locais, após a repercussão da denúncia da parlamentar".

Segundo o documento, a Prefeitura do Recife terá até 23 de julho para responder a todos os questionamentos do TCE.

Além do pedido de informações, o TCE orientou a Secretaria de Educação do Recife a suspender todos os pagamentos para a empresa Brik Mobil.

Em nota ao JC, a a empresa disse que entregou todos os itens, mas que recebeu menos da metade do devido.

"Por fim, considerando o indicativo de irregularidades que podem comprometer a lisura da contratação, recomenda-se que o gestor não avance em novos pagamentos, até pronunciamento ulterior por parte desta Corte de Contas", decidiu Teresa Duere.

A empresa Brink Mobil é objeto de investigações e processos em vários órgãos federais e também em ministérios públicos estaduais em outros estados. O proprietário da empresa foi preso, em 2019, no âmbito da Operação Calvário, que investigava supostos pagamentos de propinas para autoridades públicas na Paraíba.

Na ocasião, o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), também foi preso.

 

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