Juntas rebatem Feitosa. 'Tentativa de intimidação para barrar projeto que proíbe despejos na pandemia'

Veja a nota oficial da deputada

O mandato coletivo das Juntas (PSOL-PE) informa que somente na tarde de hoje (22) é que a codeputada Jô Cavalcanti foi formalmente citada e notificada no processo judicial movido pelo deputado Alberto Feitosa, que tem como objetivo tolher a liberdade de expressão e o livre exercício parlamentar, uma vez que a ação judicial promovida pelo deputado tem origens no posicionamento contrário dele a um projeto de lei das codeputadas que proíbe despejos durante a pandemia.

As parlamentares foram eleitas democraticamente e não vão permitir a tentativa de diminuição ou abuso da prerrogativa parlamentar.

O corpo de advogadas e advogados das Juntas está atento para tomar as providências cabíveis. As supostas acusações são infundadas e que irão provar.

As Juntas também acionarão o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Não é a primeira vez que mandatos de esquerda são perseguidos por seus posicionamentos.
A tentativa de instrumentalização do judiciário por forças conservadoras não é uma novidade e as codeputadas Juntas, que têm uma conduta digna e ilibada perante a sociedade, não vão se intimidar por isso.
As Juntas reforçam que a verdade sobre os fatos é que o deputado Alberto Feitosa (PSC) vem se utilizando de manobras regimentais para barrar a qualquer custo a aprovação do Projeto de Lei 1010/20, de autoria das Juntas, que suspende os despejos enquanto durar a pandemia.

O PL, que já tramita há mais de 14 meses na Alepe, conseguiu no final de junho que passe a tramitar em regime de urgência, uma demonstração de que a Casa entende o estado de vulnerabilidade das pessoas mais pobres em Pernambuco.

O Projeto de Lei 1010/20 é necessário para atender as demandas dessa população que vem enfrentando a fome e pode ficar sem um teto para viver e se proteger do vírus da covid-19.

Considerando que o isolamento social e a higienização constante são as formas mais eficazes para deter o avanço da pandemia, é necessário destacar que essas medidas são negadas a boa parte da população, quando não tem garantido o direito à moradia digna.

É importante ressaltar que a suspensão dos despejos na pandemia já foi determinada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), igualmente aprovada pela Câmara Federal e está para ser debatida no Senado através do PL 827/2020, sendo tão urgente quanto a vacinação em massa. Trata-se de uma questão de direito, de saúde pública e de humanidade.

A falta de argumentos válidos por parte do deputado Alberto Feitosa na tentativa de travar o andamento do Projeto de Lei 1010/20 é uma forma dele se colocar contra a população mais vulnerável do estado, negando o direito de ter um local pra se abrigar durante a crise sanitária.

As codeputadas Juntas mais uma vez repudiam a acusação e a tentativa de intimidação do deputado, que extrapola seu papel parlamentar para acompanhar a polícia numa investigação antidemocrática e descabida. É papel do legislativo colaborar para que sejam assegurados os direitos das populações mais vulneráveis, como também para garantir as medidas de contenção ao contágio pela covid-19.