Sem valor definido, Bolsonaro entrega MP que reajusta e muda nome do Bolsa Família ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou, nesta segunda-feira (9), uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.

O programa é considerado pelo governo como fundamental para alavancar a campanha de reeleição do presidente em 2022, e a expectativa é que o valor médio do benefício passe de R$ 190 para R$ 300.

Bolsonaro entregou o texto de uma Medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.

As propostas foram entregues pessoalmente pelo presidente, mas sem valor definido. Isso só deve ser feito no fim de setembro, pois a ideia é que os pagamentos comecem em novembro. Para a definição do valor, o governo vai esperar o Congresso aprovar medidas que viabilizem o pagamento do maior montante possível.

Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), do Gabinete de segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda e da Cidadania, João Roma (Republicanos).

O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 190. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.

“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vai dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído os viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro após a entrega das propostas.

Hoje, o programa atende 14,6 milhões de pessoas. A intenção é que o benefício passe a atingir mais de 16 milhões. O custo subirá da casa dos R$ 30 bilhões anuais para algo entre R$ 53 bilhões e R$ 56 billhões por ano.

Orçamento de 2022

Dois projetos foram entregues nesta segunda-feira. Uma medida provisória (MP) que reestrutura o Bolsa Família e muda o nome do programa. E uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre espaço no Orçamento de 2022 para o programa ao parcelar despesas do governo decorrente de sentenças judiciais (os chamados precatórios).

O ministro da Economia, Paulo Guedes,  evitou criticar outros poderes, já que as decisões sobre os precatórios são tomadas pelo Judiciário. "Nós nunca vamos entrar no mérito de decisões de outros poderes. Porém, a capacidade de pagamentos e a pressão que isso exerce sobre o governo precisa ser disciplinada".

Guedes voltou a dizer que, sem a PEC, toda a capacidade de pagamento do governo seria afetada. "Isso (os precatórios) inviabilizaria não só os progrmas sociais, mas o próprio funcionamento da Esplanada", disse.

A PEC permite ao governo transferir 20% da receita da privatização de estatais para um “bônus” aos beneficiários do novo programa social.

"Ela (a PEC) não só assegura a implementação dos programas sociais, como permite a transformação do Estado brasil. O Estado brasileiro vai começar a transferir ao povo o que é do povo", afirmou.

 

Após a entrega da proposta, o ministro João Roma disse que o aumento no valor médio do novo benefício deve ser no mínimo de 50% e que o percentual será definido no fim de setembro, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Congresso. "Isso (aumento no valor médio do benefício) deverá ser alcançado dentro do teto de gastos, portanto, andando em consonância a área social e a responsabilidade fiscal. Sempre tenho dito que a área econômica do governo e área social são duas faces de uma mesma moeda, pois quando a economia apresenta sinais de fraqueza quem mais sofre a população em situação de vulnerabilidade".

Parcelamento de dívidas

Para abrir espaço no Orçamento para o programa, o governo propôs uma PEC para parcelar precatórios. Sem a PEC, o governo precisaria pagar cerca de R$ 90 bilhões em 2022 por causa de sentenças judiciais de que não pode mais recorre.

Esse número representa alta de 62% em relação ao valor previsto para este ano (R$ 54,7 bilhões) e que já vinha crescendo acima da inflação.

O pagamento dos precatórios consumiria todo o espaço necessário para o Bolsa Família e também reduziria o montante de outras despesas não obrigatórias, como investimentos. Por isso, o governo vai propor uma PEC para parcelar suas dívidas judiciais em nove anos (além de uma entrada de 15%).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a classificar o crescimento dos precatórios como um “meteoro” e a PEC como um “míssil” para conter o problema.

Serão parcelados os "superprecatórios”, dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões. O texto cria ainda um regime especial, até 2029, para o pagamento das dívidas judiciais.

A PEC limita a despesa total com precatórios a um percentual de 2,6% da receita corrente líquida (disponível para gastar) acumulada 12 meses antes da requisição dos precatórios. É uma forma de delimitar quanto pode ser pago em um ano. Por essa regra, apenas precatórios abaixo de R$ 455 mil serão pagos à vista. O restante será dividido em nove anos.

A ideia da proposta é deixar o valor dos precatórios mais próximo ao patamar deste ano, de R$ 54,7 bilhões. O espaço que será criado no próximo ano é de R$ 40 bilhões. A proposta também vai dar mecanismos para o governo fazer encontros de contas com relação às sentenças que beneficiam estados, municípios e empresas.