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Humberto Costa e Rogério Carvalho pedem ao TCU que estime gastos com todas as motociatas de Bolsonaro

Festas com aliados são feitas em geral nos finais de semana

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 24/08/2021 às 9:03
BOBBY FABISAK/JC IMAGEM
Senador Humberto Costa e ex-presidente Lula (PT), durante coletiva à imprensa durante passagem por Pernambuco - FOTO: BOBBY FABISAK/JC IMAGEM
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O senador Humberto Costa, ao lado do também senador petista Rogério Carvalho, de Sergipe, entrou com um pedido na CPI da Covid para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue e totalize todos os gastos do presidente Bolsonaro com as motociatas pelo país, em uma antecipação das eleições de 2022.

"O Brasil se aproxima tragicamente da marca de meio milhão de mortos pela Covid-19. Em mais uma ação insana, irresponsável e ilegal, o Presidente da República, contra todas as advertências e estudos científicos, recomendações de entidades médicas estrangeiras, universidades e outros centros de pesquisa, adota medidas com gasto de verbas públicas para autopromoção e em descumprimento das normas de segurança sanitária para a pandemia", justificam os senadores.

Até o momento do pedido, Bolsonaro havia realizado duas “motociatas”: uma ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, em 23/05/2021, e outra realizada na cidade de São Paulo em 12/06/2021. A fiscalização, porém, deve considerar todos os eventos do mesmo tipo ocorridos ou a ocorrer até a efetiva conclusão dos trabalhos.

A fiscalização de incluir todas as despesas com os eventos, inclusive gastos com pessoal, transporte e segurança.

 

"Tratou-se de um ato político sem qualquer interesse público envolvido. A aventura presidencial, pautada pela total falta de razoabilidade e sensibilidade, teve gastos com avião presidencial, helicópteros, batedores, diária, alimentação, combustível, hospedagem etc., sem que a finalidade pública estivesse presente. Sua conduta engendrada, premeditada e até dissimulada, exteriorizada de modo a alcançar finalidade nada republicana: o ímpeto de mostrar que possui popularidade. Para tanto, pratica ato desviado de função e o faz protegido pelo aparato do Estado, usando dos recursos públicos e, o que é pior, fazendo uso do poder estatal que está investido. Em tudo isso consiste a danosidade do desvio de finalidade, na disfunção da administração pública autorreferida", reclamou Costa.

Na peça, os senadores pedem o reconhecimento de ilegalidade de despesa, com a consequente determinação de devolução aos cofres públicos dos valores indevidamente gastos para viabilizar nos mencionados passeios, referentes a participação e responsabilidade de cada gestor, bem como aplicação de outras sanções que entender cabíveis, previstas na Lei no 8.443/92;

O pedido requer a apuração dos gastos públicos relacionados ao referido deslocamento de todas as autoridades públicas federais às cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo e para a realização das passeatas de moto do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, bem como todos os gastos públicos utilizando previamente para a organização do evento.

De acordo com art. 71 da Constituição Federal de 1988 o TCU fic apreordenado a realizar, em caráter de urgência, as fiscalizações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas casas ou comissões.

FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Em discurso no plenário do Senado, Carvalho acompanhou a declaração de Aziz - FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO


"Há um evidente desvio de finalidade no deslocamento de todo o comboio presidencial de Jair Bolsonaro. Todas as despesas foram feitas sem que se tenha uma justificativa pública adequada, recordando-se que o interesse público é princípio indisponível, não pertencente ao gestor, e sim à sociedade. Dessa maneira, o administrador público ao exercer delegação do poder estatal não pode se eximir de buscar concretizá-lo. Desse modo, diante do aqui exposto, que indica a gravidade dos fatos e dos abusos perpetrados pelo senhor Presidente da República e demais autoridades que o acompanharam, do flagrante desrespeito às recomendações de todas as autoridades sanitárias do mundo, as normas do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo sobre a pandemia, e realizando gastos não autorizados por lei, é que se justifica a petição aqui delimitada. O exercício de poder sem controle efetivo é porta ampla de disseminação de corrupção administrativa e enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. Flagrante é a ilegalidade do uso do erário público para fins privados, no caso a realização de uma passeata de moto com apoiadores para enaltecimento pessoal, a atrair a competência fiscalizatória dessa Corte". escreveu Rogério Carvalho.

 

 

TARLA WOLSKI/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Agora, embora tenha adotado o uso do capacete nas últimas "motociatas" realizadas pelo País, o chefe da nação escolheu o equipamento irregular aos olhos do CTB - TARLA WOLSKI/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO


Os passeios de moto

No dia 23/05/2021, o presidente Jair Bolsonaro cruzou a cidade do Rio de Janeiro — da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, ao Aterro do Flamengo, na Zona Sul — em cima de sua Honda NC 750X azul no domingo 23. Ao lado dele, centenas de motoqueiros acompanharam o trajeto de mais de 40 quilômetros.

No dia 12 de junho de 2021 o presidente Jair Bolsonaro saiu em passeata de moto pela cidade de São Paulo, em manifestação organizada por integrantes de clubes de tiro e de motociclismo do interior de São Paulo e região. Chamado nas redes sociais pelo empresário Jackson Villar e outras pessoas ainda não totalmente identificadas. O ato começou na Zona Norte de São Paulo e percorreu a Marginal do Tietê até a Rodovia dos Bandeirantes.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que foram gastos mais de R$ 1,2 milhão com o reforço no policiamento para a “motociata” com o presidente Jair Bolsonaro, realizada na capital paulista e região de Jundiaí. Policiais das três forças de segurança estaduais foram convocados para garantir a segurança do presidente e a fluidez no trânsito.

Dos mais de 6,3 mil policiais escalados, 1.433 atuaram exclusivamente nas medidas relacionadas ao deslocamento dos manifestantes ao longo dos 129 km do trajeto. Foram empregados policiais de batalhões territoriais e especializados, como Baep, Choque, Trânsito, Rodoviária e Comando de Aviação da PM, Canil, além de equipes do Corpo de Bombeiros e do Resgate.

A operação contou ainda com dedicação exclusiva de 5 aeronaves, 10 drones e aproximadamente 600 viaturas, entre motos, carros, bases comunitárias móveis e unidades especiais. Todo ato foi monitorado pelo sistema Olho de Águia, por meio de câmeras fixas, móveis, motolink e bodycams.

O evento ocorreu 20 dias após a mesma realização no Rio de Janeiro, dia 23 de maio. Bolsonaro, seu filho Eduardo, três ministros, o da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, o do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, e mais cinco deputados, entre eles Carla Zambelli, foram multados pelo governo de São Paulo por não usarem máscara. Durante o trajeto, motociclistas se envolveram em acidentes, a maioria cobriu a placa da moto com fitas adesivas. Faixas antidemocráticas pedindo a intervenção militar foram exibidas aos participantes.

O Ministério Público de São Paulo instaurou Inquérito Civil nesta segunda-feira (14) acusando os participantes do encontro de motos de descumprirem as principais medidas sanitárias determinadas pelo governo paulista para prevenir o contágio e transmissão da doença. De acordo com o
promotor de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública, Arthur Pinto Filho, tão logo sejam identificados todos os organizadores ele irá propor uma ação civil por
dano moral e social coletivo na esfera cível.

Na esfera criminal, a promotoria pediu que a Polícia Civil instaure inquérito para investigar os organizadores por crime contra a saúde pública por terem desrespeitado as regras estabelecidas pelo Plano São Paulo de Combate à pandemia, do governo estadual. Na solicitação, o MP pede para a polícia identificar quem não usava máscaras.

O Ministério Público de São Paulo também informou que vai encaminhar cópia do Inquérito Civil Público para o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pedindo que seja apurado se Bolsonaro e outros políticos que participaram do passeio de motos descumpriram medidas sanitárias na capital
durante o evento.

!"Os participantes do passeio de moto descumpriram as principais medidas sanitárias determinadas pelo governo paulista para prevenir o contágio e transmissão da Covid-19. Fotos e vídeos divulgados mostram que Bolsonaro e seus seguidores não usaram máscaras e se aglomeraram. Suas práticas reiteradas de desvios buscam fazer com que sejam encaradas como naturais referidas condutas, acabando por submeter a sociedade e as instituições aos caprichos do Chefe do Poder Executivo que abusa do poder", reclamam os senadores.

"O gasto público com o passeio de motocicleta é completamente ilegal em sua essência, já que desde a origem nunca visou finalidade pública e é flagrante a violação ao princípio da impessoalidade administrativa e da supremacia do interesse público. No caso, o presidente Jair Bolsonaro, prevalecendo-se do cargo, utilizou seu poder para desviar bens, serviços e servidores públicos de sua finalidade essencial e para servir a um propósito pessoal que nada se relaciona com
utilidade pública".

 A CPI da covid

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito, batizada como CPI DA PANDEMIA, foi criada pelos Requerimentos 1371 e 1372, ambos de 2021, com a finalidade de apurar, no prazo de 90 dias, as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados; e as possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo para isso de recursos originados da União Federal, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela Pandemia do Coronavírus "SARS-CoV-2", limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Rogério Carvalho (PT), senador - FOTO:FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
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Agora, embora tenha adotado o uso do capacete nas últimas "motociatas" realizadas pelo País, o chefe da nação escolheu o equipamento irregular aos olhos do CTB - FOTO:TARLA WOLSKI/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

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