NA EDUCAÇÃO

Novo programa de educação infantil da Prefeitura do Recife libera parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas

O decreto sobre o novo programa, denominado como Infância na Creche, foi publicado no Diário Oficial do Recife no sábado (04).

José Matheus Santos
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José Matheus Santos
Publicado em 05/09/2021 às 9:06 | Atualizado em 05/09/2021 às 11:13
RODOLFO LOEPERT/PCR
Prefeito João Campos em escola - FOTO: RODOLFO LOEPERT/PCR
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O prefeito do Recife, João Campos (PSB), instituiu um novo programa com a finalidade de aumentar a oferta de atendimento educacional para crianças de 0 a 5 anos no Recife. O decreto sobre o novo programa, denominado como Infância na Creche, foi publicado no Diário Oficial do Recife no sábado (04).

Vinculado à Secretaria de Educação, o programa, segundo a Prefeitura, "visa à expansão do atendimento na Educação Infantil de crianças de 0 (zero) a 5 (anos) anos de idade, através da construção de novas unidades, do estabelecimento de parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e outras ações relacionadas à ampliação da oferta de vagas na rede municipal de educação".

Os objetivos do novo programa do governo municipal são fomentar a oferta de vagas na educação infantil por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos; apoiar técnica e financeiramente as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas parceiras; e assegurar um ensino de qualidade na educação infantil ofertada pelas instituições privadas parceiras.

O Programa Infância na Creche terá um prazo de execução de 5 anos, ou seja, até 2026. A Prefeitura ainda determinou que deve haver uma avaliação do desempenho sobre a oferta de educação infantil pelas entidades parceiras, após um ano em vigor, para fins de ajustes que se façam necessários.

A Secretaria Municipal de Educação realizará chamamento público para o credenciamento de instituições de ensino interessadas em participar do Programa Infância na Creche. Poderão participar:

São elegíveis para o credenciamento as instituições que atendam, no mínimo, aos seguintes requisitos:

I - sejam sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais ou filantrópicas, nos termos do artigo 213 da Constituição Federal;

II - realizem o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade;

III - estejam localizadas no Município do Recife;

IV - não estejam impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;

V - não tenham sido descredenciadas da prestação de serviços educacionais nos últimos 3 (três) anos anteriores à publicação do edital de credenciamento;

VI - manifestem interesse em firmar parceria com a Secretaria Municipal de Educação, para o atendimento às crianças beneficiárias do Programa Infância na Creche;

VII - estejam regularmente autorizadas a funcionar como unidade de educação infantil, conforme legislação vigente;

VIII - atendam aos demais requisitos previstos no edital do chamamento público;

Parágrafo único: As cooperativas educacionais, enquadradas como instituições de ensino comunitárias conforme lei nº 9.394, de 20de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), estão habilitadas ao credenciamento para o programa Infância na Creche, nos moldes definidos neste Decreto.

As vagas criadas pelas entidades credenciadas serão disponibilizadas em conjunto com a Rede Pública Municipal de Ensino.

"O Município do Recife, através da Secretaria de Educação, realizará a transferência de recursos financeiros às instituições de ensino comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, na forma definida no edital do chamamento público", diz o decreto da Prefeitura.

O governo municipal ainda vai designar uma comissão de monitoramento dos serviços ofertados pelas escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos parceiras, que será responsável pela aprovação do plano de gestão das instituições credenciadas e formular orientações gerais sobre o Programa Infância na Creche.

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