João Campos veta projeto que previa fim do emaranhado de fios em postes das zonas de preservação do patrimônio do Recife

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Alegando necessidade de estudos aprofundados para evitar obrigações abusivas às empresas, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), vetou totalmente um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que obrigaria empresas e concessionárias que operam com cabeamento elétrico e de telecomunicações a embutir de forma subterrânea os fios aéreos existentes em toda a extensão das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPHs), como o Bairro do Recife.

O projeto de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP) havia sido aprovado em 10 de agosto pelo plenário da Câmara, mas foi barrado agora pelo prefeito João Campos. O parlamentar alegava que o projeto buscava suprir uma lacuna existente na legislação municipal. Desde 2014, o Recife tem uma norma que torna obrigatória a substituição e instalação subterrânea de todo o cabeamento aéreo do município. Mas a lei, de número 17.984/2014, teve o dispositivo que disciplinava o prazo para o embutimento dos cabos – de até dois anos, pelo projeto de lei original – vetado pelo então prefeito Geraldo Julio (PSB).

A matéria previa um prazo máximo de 10 anos para a conclusão da substituição da fiação, sendo exigida a implantação de 10% a cada ano. Toda a despesa ficaria por conta das empresas e concessionárias. A empresa que descumprisse poderia receber multa.

Ao justificar o veto em mensagem à Câmara de Vereadores, o prefeito João Campos afirmou que "em que pese a relevância do referido projeto de lei, o regramento da matéria exige a realização de estudos técnico-financeiros mais aprofundados e uma análise gerencial mais cuidadosa quanto ao prazo e condições estabelecidas, de modo que as obrigações impostas às concessionárias não se apresentem como inadequadas ou abusivas, comprometendo a validade da iniciativa".

"Por outro lado, projeto envolve a realização de um conjunto de obras que causarão um impacto considerável no cotidiano da cidade e requer, por consequência lógica, uma ação combinada entre diversos órgãos do Poder Executivo, em especial, da CTTU e EMLURB, visando minimizar o transtorno causado, além de uma avaliação cuidadosa quanto à aplicabilidade dos seus comandos aos projetos de obras viárias municipais", disse João Campos.

O prefeito ainda disse que, apesar do cronograma estabelecido pelo projeto de implantação progressiva e das obrigações aprovadas na lei, "não há como se garantir que as medidas previstas na proposta, inclusive as sancionatórias (tal como estabelecidas), sejam as mais adequadas para o objetivo final que é o salutar ordenamento urbano sem o comprometimento da prestação de serviços que se apresentam essenciais para os Munícipes".

João Campos ainda alegou que não havia como vetar apenas parte da medida, pois toda a proposta se concentrou em único artigo e acenou para a possibilidade da Prefeitura abrir uma iniciativa similar ao que foi aprovado na Câmara. "Considerando ainda a impossibilidade de veto parcial já que a proposta dispões de um único artigo (artigo 1º), não há outra alternativa senão a prerrogativa ao Veto Total ao projeto de lei em tela, por razões de conveniência e oportunidade o qual, contudo, será objeto de análise pela Secretaria competente, a fim de que a matéria possa ser regulamentada por ato adequado, de iniciativa do Executivo, tendo em vista a sua inegável conveniência para os interesses da cidade".

Agora, a matéria segue para a Câmara, que tem a palavra final sobre vetos do prefeito. A tendência é que a medida de João Campos seja mantida pela maioria dos parlamentares.