'Precisamos debater o projeto de urbanização do Bode', diz ativista
Como será feita a escolha das famílias? Quais os critérios a serem utilizados?
Por Felipe Cury, em artigo enviado ao blog
Transparência e participação devem existir ao longo de todo e qualquer processo envolvendo dinheiro público, desde a elaboração até a efetiva implementação.
No caso do projeto do aeroclube, em particular, sente-se a necessidade de abordar o conceito de participação popular. Houve uma audiência pública onde foi apresentado o projeto. Contudo, não foi possível esclarecer dúvidas, dar sugestões ou fazer quaisquer perguntas sobre ele. A transmissão da audiência nas redes sociais não estava aberta a questionamentos. Onde fica a participação popular nesse formato?
Audiência Pública é fundamental, mas a participação popular não se resume a assistir uma audiência pública, cujo número de participantes foi limitado. Ainda mais considerando a falta de audiências presenciais por conta da pandemia.
Acho importante e parabenizo a iniciativa da Câmara de Vereadores na tentativa de incluir a população de alguma forma. Entretanto, essa participação precisa ser efetiva e eficaz e não apenas uma tentativa de dar à população uma sensação de participação. Precisamos debater o projeto de urbanização do Bode.
Como será feita a escolha das famílias?
Quais os critérios a serem utilizados? Essas são apenas algumas perguntas sem respostas.
Em cadastramento realizado pelo então secretário de Controle Urbano João Braga, tínhamos cerca de 800 famílias nas palafitas. Representantes da comunidade na época, em 2018, questionaram e avisaram que teriam muitas outras famílias que necessitavam ser incluídas nesse projeto. Porém, tem-se um projeto habitacional para atender apenas 600 famílias. Assim, como será resolvida essa equação habitacional na qual existem mais palafitas que apartamentos disponíveis?
Além disso, foi anunciado que as famílias remanescentes do projeto Via Mangue também serão contempladas com esse novo projeto. Logo, acrescenta-se aí mais 162 famílias à equação. Ou seja, já temos mais de 962 famílias cadastradas e apenas 600 apartamentos.
Com um terreno de 11,8 hectares, é possível implantar um projeto que atenda a todos os interesses e necessidades do território e da cidade. O parque é muito importante, assim como é fundamental e urgente acabar com as palafitas do Bode e executar a urbanização do Pina.
Existem várias necessidades a serem atendidas no sentido de proporcionar uma vida digna para as famílias daquela área e moradia digna é uma das mais importantes. Um programa como o Compaz é excelente e contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, mas é desigual e injusto um jovem passar o dia no ambiente de esporte, lazer, cultura e educação e ao retornar para sua casa, ter que dormir numa palafita.
O que se percebe sobre o projeto Aeroclube é que ainda existem muitas dúvidas. Participamos, ao lado de vários representantes do Pina, desde 2012, de intensos debates sobre esse projeto.
Já realizamos várias audiências públicas na Câmara de Vereadores do Recife e na própria comunidade. Foram realizados processos de votação para que a própria população escolhesse o que era prioridade, de modo a determinar o que deveria ser implantado no terreno e em todos esses processos de discussão e deliberação a habitação sempre foi prioritária.
Em 2011, através de plenária do então Orçamento Participativo, mais de 3000 mil pessoas votaram presencialmente para construção de unidades habitacionais. Uma longa história de luta através de mobilização, protestos e dezenas de reuniões com a prefeitura demonstram o desejo da população de ser parte ativa da solução.
Diante disso, e embora seja importante a iniciativa da comissão da Câmara Municipal, é fundamental chamar todas as partes envolvidas à mesa de discussões para debater, esclarecer, incluir e encaminhar junto à Prefeitura do Recife todas questões aqui abordadas e outras que por ventura apareçam.
O nosso desejo é um projeto inclusivo, que preserve o meio ambiente, que atenda às necessidades do povo do Bode e que seja um novo espaço para usufruto de todos(as) recifenses.
Felipe Cury é ativista e ex. Diretor de Habitação de 2011 à 2014 e Gerente de Planejamento e Monitoramento na Secretaria de Saneamento do Recife de 2019 à 2020.